Assinada por Lula e confirmada por Haddad: Nova lei do cartão de crédito chega como salvação em 2024

Segundo o ministro da Fazenda, a mesma lei que instituiu o Desenrola Brasil implantou ainda outras mudanças, assinadas por Lula e atestadas pelo Banco Central

Uma nova regra sobre os bancos está em vigor este ano. Em dezembro, após a assinatura oficial de Lula, Fernando Haddad confirmou o anúncio, válido para aqueles que têm dívidas com cartão de crédito em aberto no Brasil.

Durante uma reunião do Conselho Monetário Nacional, o ministro da Fazenda havia ressaltado uma outra norma prevista na mesma lei que instituiu o programa Desenrola, já atestada por Lula. No início de 2024, o Banco Central incorporou a mudança.

Segundo a InfoMoney, desde o início de janeiro, os juros das operadoras de cartão de crédito passaram a ter um limite máximo definido. Até então, os rotativos superavam 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo e prejudicando a vida de muita gente.

Agora, com a atual mudança, os juros não poderão mais passar de 100% do valor que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar. Por exemplo, se a fatura não paga for de R$ 1 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 2 mil. Nem um centavo a mais.

Antes da decisão, o montante acumulado poderia superar a casa dos R$ 4 mil em um período de 1 ano, o que acabava se transformando em uma bola de neve praticamente impossível de se pagar. “O Desenrola demonstrou que esse era um dos grandes problemas do país”, disse.

“As pessoas estavam com dívidas que, às vezes, eram dez vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, destacou Fernando Haddad em conversa com jornalistas.

O que é o Desenrola Brasil?

Segundo o Governo Federal, o programa tem como objetivo recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas. Para quem está registrado no CadÚnico ou tem renda bruta de até dois salários mínimos, há possibilidade de uma lista de descontos.

“Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos”, aponta o institucional.