Assinada por Lula: Nova lei do cartão de crédito entra em vigor para salvar trabalhadores e aposentados

Lula assina nova lei do cartão de crédito que já entrou em vigor para salvar brasileiros

Uma nova lei sobre o cartão de crédito, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou salvar milhões de brasileiros. Principalmente aposentados e trabalhadores, uma vez que os mesmos são os que mais fazem uso dessa modalidade de pagamento.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a lei regula o limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito. Essas novas regras limitam os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país, e está em vigor dese janeiro deste ano.

Com essa mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Ou seja, considerando uma dívida original de R$ 100; o valor total pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200.

Dessa forma, apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), não terá peso nessa regra.

A nova lei assinada por Lula

O Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Segundo o ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada ainda em dezembro. O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula. Assim, sendo estabelecida pela Lei Federal n° 14.690/23, que é imprescindível que as taxas superem o valor inicial da dívida.

Inicialmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros. No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei.

Ainda conforme a fonte, apesar dessa decisão ser vista de forma positiva por especialista, ela traz reflexos secundários até mesmo na oferta de crédito. A avaliação também é de que a medida não deve resolver necessariamente o problema de descontrole de gastos.

Vale destacar que também em dezembro, o CMN decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.

Entenda a portabilidade do saldo devedor

O cliente que possuí dívidas no cartão de crédito rotativo poderá buscar uma instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento do débito, e assim pedir uma proposta.

Conforme divulgado pelo Banco Central, com essa informação você poderá checar se o banco aonde você tem a dívida original tem alguma contraproposta. No entanto, para isso foram estabelecidas algumas regras, sendo:

• A proposta da instituição proponente deve acontecer por meio de uma operação de crédito consolidada;
• A instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos;
• Caso aconteça, a portabilidade do crédito deve acontecer de forma gratuita.

Como aumentar o limite do cartão de crédito?

Para que o seu banco te dê um aumento de crédito, é importante que você mantenha sua renda atualizada. Além disso, é muito importante que você pague suas contas em dia, não deixando nenhuma atrasar, principalmente a fatura do cartão. Utilize seu limite ao máximo sempre que der, mas cuidado para não excedê-lo. Por fim, concentre suas compras em um único cartão.