Assinada por Lula e divulgada por Haddad: Nova lei do cartão de crédito chega como salvação em 2024

Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei do cartão de crédito assinada por Lula e divulgada por Haddad que chega como uma verdadeira salvação agora em 2024

Uma das formas favoritas de pagamentos dos brasileiros é pelo cartão de crédito. Dessa vez, por exemplo, iremos trazer uma excelente notícia aos usuários dessa modalidade de pagamentos. Isso porque Lula (PT) assinou e o ministro Fernando Haddad divulgou uma nova lei sobre os cartões para salvar milhões de trabalhadores e aposentados do Brasil.

Segundo o Ministério da Fazenda, cuja qual é responsabilidade de Fernando Haddad, essas novas regras limitam os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país, e já está em vigor desde o dia 03 de janeiro de 2024. Com essa mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original.

Veja um exemplo: Se um cidadão deve R$ 1 mil rotativo, os juros e encargos cobrados se limitam a R$ 1 mil, não podendo de forma alguma ultrapassar o valor da dívida inicial. Com isso o débito ficando em R$ 2 mil. Dessa forma, apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), não será considerado nessa regra.

Juros do Rotativo e lei em vigor

Para quem não sabe, o Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Conforme as informações do ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

Assim, a recomendação para todos os brasileiros é evitar de todas as formas possíveis essa situação e que clientes bancários procurem pagar o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente. Evitando qualquer atraso e arriscar precisar pagar esses juros, que antes eram abusivos, e apesar de não serem mais, o melhor é estar em dia com as dívidas.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi cravada em dezembro de 2023. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula. A proposta estabelecia 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.

No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o texto da lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida. Apesar dessa decisão ser vista de forma positiva por especialista, ela traz reflexos secundários, como na oferta de crédito.

Por fim, vale destacar que, também em dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.

Portabilidade de saldo

A lei prevê a possibilidade do devedor transferir a sua dívida para outro banco, sem nenhum custo adicional. Assim, a ideia é estimular a competição entre as instituições financeiras e reduzir a taxa de juros. Isso porque a expectativa é que a empresa credora ofereça uma contraproposta, para atrair seu clientes mais do que seus principais concorrentes.

“Os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira”, diz o texto. Confira a seguir, algumas regras:

• A proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada;
• A instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos;
• Caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.

Até quando vai o mandato de Lula?

A título de informação, vale dizer que, o primeiro e o segundo mandato de Lula ocorreram entre 2003 e 2011. Dessa forma, já em seu terceiro mandato, o presidente, que assumiu em janeiro de 2023, irá ficar até 2026.