Decreto pra receber em todos os bancos e até R$ 5 mil na conta: 2 leis do CPF atingem os brasileiros em 2024

Confira 2 leis do CPF que irão atingir os brasileiros ainda este ano

Recentemente, entraram em vigor 2 leis do CPF: uma diz respeito a uma uma atualização significativa no processo de gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), feito pela Secretaria da Receita Federal.

É que agora a entidade poderá empregar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir eventuais inconsistências nos registros do CPF.

Essa medida assegura a correta alocação dos recursos públicos, combatendo possíveis práticas fraudulentas ou desvios, reforçando a segurança nos procedimentos de obtenção e regularização do CPF.

Vale salientar que de acordo com o site JusBrasil, a pessoa que estiver com o cadastro de pessoa física irregular não pode tirar passaporte, nem realizar compra e venda de imóveis, além de perder possíveis benefícios, como o bolsa família.

Outra lei envolvendo o documento é a iniciativa do “CPF na nota?”, criada para combater a sonegação de impostos, além de ser uma luta contra pirataria e venda falsificada de produtos.

Nova lei do CPF – foto: reprodução

CPF na nota – foto: reprodução

Quando se coloca o número do documento na nota fiscal, o usuário, além de contribuir contra esses crimes, ainda podem ganhar prêmios por meio de sorteios.

O valores vão de R$ 5 mil até R$ 1 milhão e ocorrem mensalmente, sorteando notas dos consumidores. Quanto mais notas você tiver colocado no seu CPF, maior a chance de ser o ganhador sortudo.

Como regularizar o CPF?

É muito simples regularizar o cadastro de pessoa física, caso haja pendências no seu registro. Basta acessar o site da receita federal, digitar o número do documento e responder algumas perguntas sobre os dados pessoais.

Depois disso, ao confirmar os dados digitados, será preciso gerar um protocolo, para que você se dirija até um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar documentos ao órgão.

Caso não queira comparecer de forma presencial, também é possível enviar os documentos por e-mail, acesso o site da receita federal.