Adeus CNH: Lei de trânsito em vigor libera lista de veículos do uso do documento e deixa motorista em festa

Brasileiros em festa após divulgação de lista de veículos liberados do uso da Carteira Nacional de Habilitação; confira agora mais detalhes

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que as leis são importantes para controlar as ações e o comportamento dos indivíduos em sociedade. Dessa vez, por exemplo, falaremos de uma nova lei de trânsito que libera veículos populares do uso do documento.

É importante lembrar que, para andar de regular no trânsito é importante autorização, cujo essa é permitida por meio da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O documento se trona obrigatório em todo o país, mas, para a alegria dos brasileiros, existem alguns meios de transportes que então livres da documentação.

Isso porque, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu novas regras que altera a exigência do documento para alguns veículos. A Resolução nº 996/2023 trouxe mudanças nas normas, aprimorando a diferenciação entre diversas categorias.

Vale frisar que, o objetivo principal é garantir uma regulamentação para cada tipo de transporte. Ou seja, a mudança diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. Veja logo abaixo:

Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Esses veículos existem o uso da CNH.

Bicicletas: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Com as classificações, ciclistas e usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade possuem normas claras e diretas. Porém, apesar das mudanças serem válidas, a lei referente ao uso da CNH ainda se torna obrigatória para boa parte das motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas.

Dessa forma, para conduzir esses veículos, é preciso possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Quais veículos não precisam de CNH?

Nesse sentido, é necessário frisar que quem possui bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, podem andar livremente sem a necessidade da CNH.