A excelente notícia que caiu como um presente para milhares de motoristas
As multas, sem sombra de dúvidas, são vistas como o calcanhar de aquiles dos motoristas. O fato é que, ninguém sai de casa com o intuito de levar uma punição que pesa no bolso no final do mês.
Mas, uma excelente notícia acaba de ser anunciada e pode ser a salvação de milhares nesse momento de aflição. A real situação é que, 7 mil multas podem ser anuladas NESTE momento se você agir.
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De acordo com o portal ‘Edital Concursos’, as multas e processos de suspensão de dirigir, podem prescrever e serem anuladas no estado de Santa Catarina. A situação se dá por conta de um impasse na nomeação dos órgãos responsáveis por julgar os recursos contra infrações de trânsito.
Dessa forma, a indefinição é relacionada às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, que possuem a responsabilidade de julgar os recursos que os motoristas levantam contra às multas de trânsito e suspensão do direito de dirigir.
Porém, desde o início de 2023, 12 das 36 Jaris de Santa Catarina tiveram os mandatos encerrados, obrigando a realização de uma nova regulação. Assim, sem as novas nomeações acontecerem, as Jaris continuam sem reuniões e ocasionando um represamento das ações no local.
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Diante da situação, o Detran de Santa Catarina expôs que 64,9 mil processos estão em tramitação nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. Do total, 7 mil deles devem prescrever logo no início de 2024.
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Em tese, o estado possui até o fim deste ano para regularizar a situação e julgar os casos. Caso isso não aconteça, as ações devem ser anuladas de uma vez por todas.
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O que é JARI e para que serve?
JARI é a sigla para se referir a Junta Administrativa de Recursos de Infração. Para quem não sabe, cada órgão ou entidade executiva de trânsito, ou rodoviário, possui pelo menos um Junta constituída.
Esse órgão autônomo e colegiado, é responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impôs a penalidade.