Atenção pais: Nova lei confirmada em SP hoje (12), atinge todas as escolas e Tarcisio já está ciente

Alerta geral chega aos pais e mães com nova lei confirmada em São Paulo e que atinge todas as escolas; confira os detalhes

Em tempos onde a tecnologia vem ganhando cada vez mais lugar no espaço, as mudanças acabam ocorrendo em um piscar de olhos. Afinal, novas ferramentas não deixam de surgir rapidamente em todos os meios, como é o caso nas escolas.

E por falar nisso, os pais precisam prestar bastante atenção! Em suma, uma nova lei acabou sendo confirmada em São Paulo, na terça-feira (12), e atingindo todas as escolas.

Assim, o time de especialistas em leis do TV FOCO, a partir de informações do G1, portal de notícias da Globo, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Nova lei

Em suma, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), bateu o martelo e aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas pública e privadas no estado. Diante disso, o texto deve seguir para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na votação ocorrida na terça-feira (12), deputados aprovaram de forma simbólica a proposta. A mesma é da deputada estadual Marina Helou (Rede) e de coautoria de outros 40 parlamentares.

Proposta

Em síntese, a proposta não possibilita que estudantes fazem o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet no período de aulas, até mesmo nos intervalos.

“Com a aprovação, caberá ao Executivo regulamentar a implementação do PL 293. Nossa intenção é a de que o PL sirva de respaldo a professores e diretores, que enfrentam uma verdadeira batalha contra os eletrônicos dentro das salas de aula. Uma regra geral também ajuda a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e as privadas, muitas das quais já estão investindo em soluções para controlar o uso dos aparelhos”, disse Helou.

Exceções

Vale dizer que, o projeto de lei possui algumas exceções de uso do aparelho celular nas escolhas. A primeira delas é quando houver necessidade pedagógica da utilização de conteúdos digitais. Já a segunda, é para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos a participação efetiva nas atividades escolares ou com alguma condição de saúde que necessite desse auxílio.

Ademais, os estudantes que quiserem levar os aparelhos ao ambiente escolar, precisarão deixar os mesmos armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los no período de aulas.

Sanção

Até o momento, a nova lei não está em vigor, visto que não passa de um projeto de lei. Todavia, o texto será encaminhado para apreciação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Considerações finais

• Projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos com internet nas escolas públicas e privadas de SP, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça (12);
• Em suma, o objetivo é reduzir a distrações e apoiar professores no controle do ambiente escolar;
• As exceções estão no uso pedagógico, quando necessário para atividades escolares e alunos com deficiência que necessitem de dispositivos específicos;
• Estudantes deverão deixar seus celulares armazenados de forma segura nas aulas e intervalos, sem acesso;
• O governador Tarcísio de Freitas receberá o projeto para sancioná-lo antes de entrar em vigor.

O professor pode retirar o celular do aluno?

O celular pode, sim, ser proibido, mas os professores e diretores não podem retirar os aparelhos, só aplicar sanções pedagógicas! Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescenter, Artigos 136, 146, 163 e 168 do Código Penal e Artigos 1.634 do Código Civil.