Atenção: Serasa faz comunicado sobre devolução de dinheiro; veja
O Brasil não está passando por uma de suas melhores fases financeiras, então qualquer dinheiro que não esteja previsto é muito bem-vindo, e o Serasa está fazendo um alerta sobre a devolução de valores aos brasileiros.
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É comum as pessoas acabarem não gostando ou não tendo o que foi prometido em alguns serviços e produtos, e por conta disso, o direito dos consumidores à devolução do dinheiro é um dos principais pontos nas relações de consumo.
Por canta disso, a legislação brasileira garante o direito de ressarcimento ao consumidor em diversos casos, como a compra de produtos com defeitos até contratação de serviços que não foram feitos da maneira como acordado.
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Porém, os brasileiros precisam ficar atentos ao prezo e os procedimentos, para que garantam que esse direito seja exercido, sempre seguindo as leis legais, para que tudo saia de acordo.
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Esse direito serve como proteção para os consumidores, que podem exigir a qualidade dos produtos e serviços, e cabe ao fornecedor se responsabilizar pelo o que está comercializando, para que não tenha um prejuízo em suas vendas.
Em caso de produtos com defeitos, os consumidores podem exigir a devolução do dinheiro ou um novo produto. Em caso de serviços não prestados adequadamente, os clientes podem receber o dinheiro de volta ou contar com um novo serviço sem acréscimos.
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Outra situação é caso a empresa não cumpra com o prazo de entrega previsto. E por fim, e talvez o mais grave de todos, são as propagandas enganosos, em que te mostram uma coisa e quando é efetuada a compra, não é nada como o da propaganda.
Qual o prazo para fazer a solicitação?
Em caso de produtos com defeito ou então o caso de publicidade enganosa o prazo é de até 90 dias. Em caso de compras pela internet o consumidor tem até 7 dias úteis para notificar o problema.