Lei garante aumento de até 25% no benefício do INSS em determinados casos e você precisa saber como solicitar
Enquanto a discussão sobre o 14º salário para aposentados segue parada, uma notícia animadora do INSS chega para milhões de brasileiros.
Trata-se da possibilidade de conseguir uma revisão histórica, cuja qual envolve um acréscimo de 25% nos benefícios pagos pela autarquia.
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O que pode significar um alívio em tanto no orçamento de milhares de famílias.
De acordo com o Gov.br, para isso, os segurados precisam se enquadrar em certos requisitos para ter direito a esse acréscimo.
De acordo com os dados anunciados pela própria Previdência Social, atualmente, cerca de 37 milhões de cidadãos brasileiros recebem algum tipo de benefício do INSS.
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1º necessidade
Conforme muitos já sabem, a maioria dos segurados recebem o valor equivalente ao piso nacional, o que é considerado baixo.
Especialmente quando se coloca na ponta do lápis as despesas relativas aos cuidados médicos e possíveis assistências de cuidadores, tipos de despesas comuns na terceira idade.
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Diante disso, o Governo Federal optou em instituir esse aumento visando aposentados que recebem a “Aposentadoria por Incapacidade” e que necessitam de cuidados especiais e tratamentos específicos.
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Garantido por lei
Em suma, o adicional está previsto pela Lei 8.213/91, e concedido apenas aos que se enquadram na aposentadoria por invalidez.
O que salva o orçamento, uma vez que possibilita os beneficiários a contratar um acompanhante ou cuidador para conseguir lidar com a sua rotina como:
- Acompanhamento em banho
- Acompanhamento na alimentação
- Cuidados de enfermagem
- Etc
MAS ATENÇÃO! A Instrução Normativa PRES/INSS nº128, de 28 de março de 2022, determina em seu Art. 328, que o pagamento conte a partir do início do benefício de aposentadoria por invalidez, ou seja, quando há comprovação pela perícia que essa condição existia desde aquela época.
Sendo assim, os valores referentes aos 25% seriam pagos de forma retroativa.
Se por acaso a necessidade dos serviços de terceiros surgir no decorrer da vida do segurado, o acréscimo passa a valer a partir do momento em que for requerido
Entretanto, para conseguir essa comprovação, é necessário passar por um procedimento médico com o auxílio de um profissional de saúde, advogado, e até mesmo por meio de uma avaliação médica do próprio INSS.
Há dois passos de distância:
Para conseguir o acréscimo, primeiramente você deve tomar uma única atitude em apenas dois passos:
- Solicitar o serviço “acréscimo de 25%” na Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) através do Meu INSS ( pelo App ou site)
- Caso não tenha acesso ao app, você pode entrar em contato com a Central 135;
Posteriormente, o beneficiário será chamado para passar pela avaliação o que irá determinar se o adicional será concedido ou não.
Pronto, após seguir esse passo a passo você poderá acompanhar o andamento do seu pedido diretamente pelo MEU INSS também.
Quais doenças permitem o acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?
De acordo com o portal FDR, o adicional é concedido ao aposentado que tem uma ou mais doenças abaixo:
- Doenças que afetem o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho
- Cegueira total;
- Doença que deixe a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Perda de um braço e uma perna, quando o uso de prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
Conclusões finais:
Resumindo, milhares de aposentados por invalidez podem ter direito a um aumento de até 25% no benefício do INSS, desde que seja comprovada a necessidade de gastos relativos aos cuidados de saúde em caso de incapacidade.
Além disso, o processo é simples e pode ser iniciado pelo app ou site do Meu INSS. Após a solicitação, o segurado passará por uma avaliação médica para comprovar a necessidade de assistência permanente.
Caso haja comprovação, ele passará a receber o valor com o acréscimo.