Aposentadoria na casa dos 50 e aumento acima de R$ 1.500: Lei do INSS em vigor crava 2 vitórias em 2024

Confira tudo sobre a lei da autarquia com duas grandes vitórias em 2024

O INSS, a autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, conta com nada mais, nada menos que duas grandes vitórias neste ano de 2024.

Assim, com direito a aposentadoria na casa dos 50 e aumento acima de R$ 1.500, vocês irão conferir, nesta sexta-feira (22), tudo sobre a nova lei do INSS, que já está em vigor.

De acordo com informações do portal GOV.BR, a idade mínima para solicitar a aposentadoria acabou subindo seis meses em relação ao regime anterior.

Sendo assim, neste ano de 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. É importante salientar ainda que, segundo a lei que está em vigor, o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

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Para quem não sabe, para se aposentar pelo INSS, a idade mínima é progressiva e sobe seis meses anualmente. Sendo assim, salientamos que os trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às novas exigências estabelecidas pela reforma da Previdência que entram em vigor em 2024.

E as informações não param por aí. Ainda de acordo com o que foi divulgado pela fonte, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao INSS.

Dessa forma, o comunicado do INSS, sobre o aumento, crava que: “O teto previdenciário, por exemplo, passou dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02. As atualizações estão na Portaria Interministerial nº 2 dos ministérios da Previdência e da Fazenda publicadas o Diário Oficial da União desta sexta-feira. Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2024”, diz.

No que se trata da cota do salário-família para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 passou para R$ 62,04. Além disso, a renda limite para o auxílio-reclusão também foi alterada para R$ 1.819,26. 

Qual é o calendário de pagamentos do INSS para o mês de março?

Confira a seguir o calendário de pagamentos do INSS, em março:

Até 1 salário mínimo:

Final 1: 22 de março;
Final 2: 25 de março;
Final 3: 26 de março;
Final 4: 27 de março;
Final 5: 28 de março;
Final 6: 1 de abril;
Final 7: 2 de abril;
Final 8: 3 de abril;
Final 9: 4 de abril;
Final 0: 5 de abril.

Acima de 1 salário mínimo:

Finais 1 e 6: 1 de abril;
Finais 2 e 7: 2 de abril;
Finais 3 e 8: 3 de abril;
Finais 4 e 9: 4 de abril;
Finais 5 e 0: 5 de abril.