Brasileiros em festa com o anuncio da nova lei que abre portas
O INSS, sem sombra de dúvidas, é uma das autarquias mais acompanhadas e amada pelos brasileiros. Acontece que, ele é o órgão é responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões, auxílios e outra gama de benefícios.
E por falar no Instituto de Segurança Social. o Ministro do Presidente Lula, anuncia a melhor lei à caminho dos trabalhadores. A realidade é que, vem coisa boa por aí e os cidadãos que se beneficiam do pagamento do órgão precisam estar atentos às mudanças.
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Acontece que, de acordo com informações apuradas pela CNN, o Ministério do Empreendedorismo está preparando um proposta de reforma para o regime de Microempreendedor Individual (MEI).
Essa reforma inclui medidas como o aumento do limite de faturamento permitido, a implementação de uma escala progressiva de impostos com bases nos lucros da empresa e a possibilidade de escolher contribuir mais com a Previdência.
Isso significa que cada cidadão que deseja empreender, deverá contribuir de alguma forma com o Governo. A ideia é que aqueles que lucram valores de R$ 10 mil anuais, pagará um valor diferente daqueles que lucram R$ 80 mil ou até R$ 140 mil.
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Nova lei do INSS é anunciada – (Foto: Reprodução / Internet)
Quem recebe Bolsa Família pode participar?
A nova lei, abre portas até mesmo para o beneficiários do Bolsa Família, que desejam de alguma forma abrir seu próprio negócio e que assim, ajudarão também, mas com valores mais baixos, como o de R$ 1 ou R$ 2.
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“Temos cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família. Queremos lançar para que essas pessoas tenham valor bem pequeno, R$ 1, R$ 2, para abrir a MEI dela. Para que ela tenha durante um ou dois anos o auxílio do governo”, disse Márcio França, ministro do Empreendedorismo.
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O teto de faturamento atual para MEI é de R$ 81 mil anuais, e o valor mensal da DAS (declaração unificada pela qual o empreendedor paga imposto) varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada.
O conceito é que o novo teto seja de 80%, aproximadamente R$ 144 mil e que o valor do DAS, aumente gradativamente com base no valor adquirido pela a empresa.
O programa permite que com a reforma, os empreendedores terão a opção de aumentar sua contribuição, visando um benefício maior na aposentadoria no futuro.
Ministro Márcio França – (Foto: Reprodução / Internet)
