NOVIDADE
Alerta aos envidados e nomes sujos: Autorizada a penhora do seu salário e você deve saber disso
13/06/2023 às 17h11
Devedores podem ter salários de qualquer valor penhorados, graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Uma notícia tensa para todos os devedores surpreendeu, nesta terça-feira (13). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar salários de qualquer valor para o pagamento de dívidas.
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De acordo com o jornal O Globo, o STJ definiu que essa medida drástica só poderá ocorrer se a dignidade do devedor e de sua família for garantida e se não houver outros meios de garantir a quitação do dívida.
Atualmente, a legislação brasileira determina que esse tipo de penhora só é possível caso o devedor ganhe por mês um valor equivalente a 50 salários mínimos (R$ 65,1 mil atualmente).
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Esse requisito, estabelecido no Código de Processo Civil, foi considerado ultrapassado pelos ministros e por isso deve ser relativizado na nova vigência. Esse limite já não existe para a pensão alimentícia.
DECISÃO DE MINISTROS
O relator do caso foi o ministro João Otávio Noronha, que considerou o valor de 50 salário mínimos “destoante da realidade brasileira”. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ no dia 19 de abril, por oito votos a cinco.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) votou por nova decisão (Foto: Divulgação/STJ)
QUAL É O NOVO PROGRAMA DO GOVERNO PARA AJUDAR DEVEDORES?
O governo divulgou no Diário Oficial da União, no início de junho, o lançamento do chamado Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado Desenrola Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, a medida incentiva devedores a sanarem as dívidas de até R$ 5 mil em parcelas durante 60 meses. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP, assinada pelo presidente Lula, em lei.
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Penhora de dívidas atingirá vários salários (Foto: Reprodução/Internet)
Autor(a):
Paulo Damião
Eu sou Paulo Damião, jornalista formado pela FIAM-FAAM, em 2020. Trabalho com celebridades desde 2017 e admiro tudo o que envolve o mundo dos famosos e da televisão. Já entrevistei artistas, participei de coletivas de imprensa e sou responsável por desenvolver vários especiais de destaque no TV Foco.Meu email é [email protected]