Mudança no Auxílio-doença do INSS: Beneficiários têm novas regras e devem agir dessa maneira

Se surpreenda com a mudança no Auxílio-doença do INSS e beneficiários têm novas regras e devem agir dessa maneira

E o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que é um órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros, tem mudança no Auxílio-doença e beneficiários têm novas regras e devem agir dessa maneira.

Para quem não sabe, o INSS é um dos principais órgãos públicos e um dos mais conhecidos do país, o qual destina seus benefícios aos trabalhadores que fazem suas contribuições mensais a instituição.

Sabendo disso, o INSS em portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social modificou as regras do auxílio-doença e agora o segurado pode renovar o benefício sem precisar passar por uma nova perícia médica.

Segundo as informações da portaria publicada no mês de julho, foi modificada as regras de concessão do auxílio-doença e o benefício por incapacidade temporária que é concedido ao profissional que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias tem agora o prazo máximo para a concessão do benefício através do Atestmed de até 180 dias com a nova regra.

Ainda segundo as informações, se o pedido for negado, o segurado terá até 15 dias para fazer um novo requerimento. Já o benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, poderá ser concedido através da análise documental, desde que o empregador emita a Comunicação de Acidente de Trabalho, o CAT.

Vale dizer que além das mudanças da portaria de julho, no dia 1 de novembro deste ano de 2023 um novo documento trouxe mais uma alteração, sendo esta a que possibilita ao segurado que estiver em uso do auxílio-doença poder ter o benefício prorrogado automaticamente quantas vezes forem necessárias, sem precisar passar por uma nova perícia.

Antes da portaria, o segurado poderia ser prorrogar o auxílio-doença automaticamente por duas vezes, quando não houvesse agenda de atendimento em um período de 30 dias e na terceira vez, ele deveria passar por perícia médica presencial no INSS.

Conforme consta nas informações, a solicitação de atestado médico para a prorrogação já vem sendo estudada pelo INSS, e a mudança passa a ser válida em janeiro de 2024, e por enquanto, os ajustes serão feitos no INSS e na Dataprev. É importante dizer que os pedidos de prorrogação devem ser feitos até 15 dias antes da data prevista para a alta médica e os beneficiários precisam agir desta maneira agora.

Quantas pessoas usam o Instituto Nacional do Seguro Social?

Segundo o portal “tcu”, com dados do ano de 2021, mais de 31,5 milhões de pessoas foram atendida pelo INSS, sendo 21,8 milhões de aposentados, 8,2 milhões de pensionistas, e 1,5 milhões de beneficiários de auxílios-doença, acidente e reclusão do RGPS.