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Banco Central e Receita armam nova lei com substituto do real com fim vital atingindo Mercado Livre, Shein e +
10/05/2024 às 10h36
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Nova lei do Banco Central e receita arma fim vital e atinge diversas empresas
Banco Central e Receita Federal armam nova lei com substituto do real, e o fim vital acaba atingindo Mercado Livre, Shein, entre outros.
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Portanto, de acordo com o portal Cointelegraph, a Receita junto ao Banco Central e o Ministério da Fazenda, estão trabalhando um novo sistema para melhorar a arredação de impostos que será implementado diretamente em todas as transações digitais.
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Desse modo, a proposta fará parte da reforma tributária de consumo, aprovado pela Emenda Constitucional 132/2023, sendo que o projeto de lei complementar foi entregue recentemente pelo Poder Executivo.
Ela unifica o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e prevê que os impostos das transações digitais sejam passados ao Governo usando diretamente o Pix (e depois o Drex) na hora da transação.
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“Estive no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex já estão sendo programados pensando nisso”, disse o diretor da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Daniel Loria.
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Com isso, quando você fizer uma compra em alguma plataforma, como Mercado Livre, Shein, entre outros, por exemplo, o valor do imposto será repassado diretamente para a Receita Federal, sem que a plataforma e o vendedor sejam obrigados a recolher o imposto após a compra.
Contudo, o governador pretende implementar um sistema de split payment, muito usado por gateways de pagamento.
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Isso porque cada um dos atores identificados no pagamento receberão diretamente sua porcentagem dentro do total do pagamento.
Além disso, Loria enfatizou que o split payment será obrigatório em todas as transações eletrônicas:
“A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto. A responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão”.
Como funciona o split payment?
O Split Payment consiste em uma sistemática a partir da qual, quando do pagamento pela aquisição do bem ou serviço, o valor referente ao tributo é financeiramente destinado à liquidação da obrigação tributária, não sendo entregue ao fornecedor do bem ou serviço (contribuinte) que realiza o respectivo fato gerador.
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🚨 Fontenelle e Lucas "batem-boca" + Tati Machado no lugar de Ana Maria + Davi defende jogos de az@r
Autor(a):
Luiza Lefundes
Cursando Jornalismo e completamente apaixonada por comunicação social e entretenimento. Antenada nas redes sociais e acompanhando as vidas movimentadas das celebridades. Fanática pelas divas do pop e extremamente cinéfila, sou a pessoa que passa horas vendo filmes e está sempre procurando séries novas. Meu objetivo é ser o mais clara possível e espalhar todas as fofocas.