Banco Central e Receita armam nova lei com substituto do real com fim vital atingindo Mercado Livre, Shein e +

Nova lei do Banco Central e receita arma fim vital e atinge diversas empresas

Banco Central e Receita Federal armam nova lei com substituto do real, e o fim vital acaba atingindo Mercado Livre, Shein, entre outros.

Portanto, de acordo com o portal Cointelegraph, a Receita junto ao Banco Central e o Ministério da Fazenda, estão trabalhando um novo sistema para melhorar a arredação de impostos que será implementado diretamente em todas as transações digitais.

Desse modo, a proposta fará parte da reforma tributária de consumo, aprovado pela Emenda Constitucional 132/2023, sendo que o projeto de lei complementar foi entregue recentemente pelo Poder Executivo.

Ela unifica o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e prevê que os impostos das transações digitais sejam passados ao Governo usando diretamente o Pix (e depois o Drex) na hora da transação.

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“Estive no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex já estão sendo programados pensando nisso”, disse o diretor da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Daniel Loria.

Com isso, quando você fizer uma compra em alguma plataforma, como Mercado Livre, Shein, entre outros, por exemplo, o valor do imposto será repassado diretamente para a Receita Federal, sem que a plataforma e o vendedor sejam obrigados a recolher o imposto após a compra.

Contudo, o governador pretende implementar um sistema de split payment, muito usado por gateways de pagamento.

Isso porque cada um dos atores identificados no pagamento receberão diretamente sua porcentagem dentro do total do pagamento.

Além disso, Loria enfatizou que o split payment será obrigatório em todas as transações eletrônicas:

“A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto. A responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão”.

Como funciona o split payment?

O Split Payment consiste em uma sistemática a partir da qual, quando do pagamento pela aquisição do bem ou serviço, o valor referente ao tributo é financeiramente destinado à liquidação da obrigação tributária, não sendo entregue ao fornecedor do bem ou serviço (contribuinte) que realiza o respectivo fato gerador.