Banco Central emite comunicado oficial e confirma o encerramento das atividades de duas instituições financeiras populares do Brasil. Ambos os bancos tiveram a falência decretada
No fim do ano passado o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial de duas instituições financeiras populares do Brasil, gerando grande preocupação ente os investidores e clientes. De acordo com as informações do portal ‘Benefícios Hoje’, as falências se tratam das gigantes BRK Financeira e a PortoCred Financeira.
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Para quem não sabe, a liquidação extrajudicial ocorre quando uma instituição financeira ou banco não consegue cumprir suas obrigações e acumula dívidas significativas, resultando na declaração de falência. Desse modo, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é acionado para proteger os investidores, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Conforme o portal ‘Imprensa Livre’, a BRK Financeira, cuja falência foi ratificada pela 2ª Vara de Falências do Tribunal de Justiça de SP, enfrentou problemas graves de gestão e descumprimento de normativas legais. Desde fevereiro de 2023, a instituição está em liquidação extrajudicial, revelando a situação financeira precária da companhia.
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No mesmo sentido, a PortoCred também foi alvo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central. O FGC orientou os clientes sobre os procedimentos para tentar recuperar seus investimentos. O anúncio oficial foi feito em 24 de fevereiro de 2023, detalhando a situação de cada banco e orientando os clientes sobre os próximos passos.
Com a nomeação da Veritas Regimes de Resolução Empresarial e Cornélio Farias Pimentel como liquidantes, o processo visa retirar essas instituições do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o ‘E-Investidor’, em 2023, 42 mil credores da BRK Financeira e 12 mil da Portocred Financeira possuíam depósitos elegíveis para o pagamento da garantia.
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Até o fim de fevereiro de 2023, cerca de 28,5% dos 54 mil credores ainda não haviam solicitado o pagamento, mesmo com mais de R$ 1,65 bilhão já pago a cerca de 36 mil credores. A maioria dos valores não reclamados pertence à BRK Financeira, totalizando R$ 1,7 bilhão, com 4.852 pessoas ainda não tendo solicitado suas garantias. No caso da Portocred Financeira, são 2.351 credores com dinheiro ainda não reclamado.
Pronunciamento da BRK sobre a falência
“AVISO AOS CLIENTES E DEMAIS INTERESSADOS:
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Foi decretada a auto falência da BRK S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.865.507/0001-97, no dia 07/03/2024, sendo nomeado como administrador judicial BRAJAL VEIGA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., CNPJ 46.277.677/0001-72, representada por Daniel Brajal Veiga, OAB/SP nº258.449.
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SENTENÇA – acesse aqui
TERMO DE COMPROMISSO – acesse aqui
Para maiores informações entrar em contato diretamente com o administrador judicial BRAJAL VEIGA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., CNPJ 46.277.677/0001-72, com endereço à Rua Dr. Renato Paes de Barros, n.º 750, 3º andar, cj. 32, bairro Itaim Bibi, CEP: 04530-001, São Paulo – SP, telefone (11) 3074-4447, representada por Daniel Brajal Veiga, OAB/SP nº258.449″
Pronunciamento da PortoCred
Ao acessar o site da instituição é possível notar o seguinte aviso: “A Portocred está em liquidação extrajudicial. Clique aqui para mais informações. Informamos que o liquidante liberou as informações para que o FGC dê sequência ao processo de pagamento da garantia. Para acessar o site do FGC com instruções e mais informações, clique aqui.”
Seguido do seguinte comunicado:
“Comunicamos que foi decretada a Liquidação Extrajudicial da Portocred S.A.- Crédito, Financiamento e Investimento, através do ato do Presidente do Banco Central do Brasil nº 1360 de 15/02/23.
Desta forma, estão interrompidas novas operações de crédito, parcerias e investimentos.
Aos fornecedores e parceiros, informamos que, neste momento, os pagamentos serão suspensos, até que a equipe de liquidação realize os trâmites necessários para eventual liberação.
Aos clientes que têm dívidas junto à nossa instituição, informamos que os mesmos continuam obrigados a saldá-las, de forma que os pagamentos de suas parcelas devem continuar sendo feitos normalmente.
Aos Investidores, informamos que o Fundo Garantidor de Crédito – FGC garante a devolução de valores até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme descrito no site da instituição: https://www.fgc.org.br/garantia-fgc/pagamento-de-garantia/portocred”
As empresas
A BRK S/A Crédito, Financiamentos e Investimentos, atuava no mercado de concessão de créditos corporativos. A empresa possuía uma sólida história de credibilidade, seriedade e foco em alcançar bons desempenhos. No entanto, no dia 15 de fevereiro de 2023, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, como explicamos no início do texto.
A PortoCred nasceu no Rio Grande do Sul e atuava em todo o território nacional com lojas próprias, correspondentes e parcerias, especializada em empréstimo pessoal, empréstimo pessoal com cheque, refinanciamento de carros e motos e aplicações. A instituição possuía cerca de 23 anos quando teve suas atividades encerradas pelo Banco Central.
De quem era a BRK Financeira?
Conforme exposto pelo portal ‘Valor Invest’, a BRK era controlada por Nelson Pinheiro, que faz parte de uma família tradicional do Ceará. Ele herdou o antigo banco BMC (comprado pelo Bradesco em 2007) com seus irmãos Jaime Pinheiro Filho e Norberto Pinheiro. Inclusive, esse último foi fundador e maior acionista do Banco Pine.
