Fora da lei e atividades encerradas: Banco Central confirma falência de 2 bancos populares no Brasil

Banco Central confirma o encerramento das atividades de duas grande instituições financeiras do Brasil. Ambos os bancos tiveram a falência decretada. Confira todos os detalhes a seguir

O Banco Central do Brasil, é quem gere o setor financeiro brasileiro, entre outras coisas, definindo regras e padrões entre os demais bancos nacionais. Dessa vez, no entanto, falaremos sobre o comunicado oficial do gestor que confirmou a falência de duas grande instituições financeiras no país.

Segundo o ‘Benefícios Hoje’, no fim do ano passado o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial de duas instituições financeiras do Brasil, gerando grande preocupação ente os investidores e clientes. Estamos falando sobre as gigantes BRK Financeira e a PortoCred Financeira.

A liquidação extrajudicial ocorre quando uma instituição financeira não consegue cumprir suas obrigações e acumula dívidas significativas, resultando na declaração de falência. Desse modo, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é acionado para proteger os investidores, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

Segundo o ‘Imprensa Livre’, a BRK Financeira, cuja falência foi ratificada pela 2ª Vara de Falências do Tribunal de Justiça de SP, enfrentou problemas graves de gestão e descumprimento de normativas legais. Desde fevereiro de 2023, a instituição estava em liquidação extrajudicial, revelando a situação financeira precária da companhia.

Do mesmo modo, a PortoCred também foi alvo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central. O FGC orientou os clientes sobre os procedimentos para tentar recuperar seus investimentos. O anúncio oficial foi feito em 24 de fevereiro de 2023, detalhando a situação de cada banco e orientando os clientes sobre os próximos passos.

Com a nomeação da Veritas Regimes de Resolução Empresarial e Cornélio Farias Pimentel como liquidantes, o processo visa retirar essas instituições do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o ‘E-Investidor’, em 2023, 42 mil credores da BRK Financeira e 12 mil da Portocred Financeira possuíam depósitos elegíveis para o pagamento da garantia.

Até o fim de fevereiro de 2023, cerca de 28,5% dos 54 mil credores ainda não haviam solicitado o pagamento, mesmo com mais de R$ 1,65 bilhão já pago a cerca de 36 mil credores. A maioria dos valores não reclamados pertence à BRK Financeira, totalizando R$ 1,7 bilhão, com 4.852 pessoas ainda não tendo solicitado suas garantias.

No caso da Portocred Financeira, são 2.351 credores com dinheiro ainda não reclamado.

Pronunciamento da BRK sobre a falência

“AVISO AOS CLIENTES E DEMAIS INTERESSADOS:

Foi decretada a auto falência da BRK S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.865.507/0001-97, no dia 07/03/2024, sendo nomeado como administrador judicial BRAJAL VEIGA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., CNPJ 46.277.677/0001-72, representada por Daniel Brajal Veiga, OAB/SP nº258.449.

SENTENÇA – acesse aqui

TERMO DE COMPROMISSO – acesse aqui

Para maiores informações entrar em contato diretamente com o administrador judicial BRAJAL VEIGA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., CNPJ 46.277.677/0001-72, com endereço à Rua Dr. Renato Paes de Barros, n.º 750, 3º andar, cj. 32, bairro Itaim Bibi, CEP: 04530-001, São Paulo – SP, telefone (11) 3074-4447, representada por Daniel Brajal Veiga, OAB/SP nº258.449″

Pronunciamento da PortoCred

Ao acessar o site da instituição é possível notar o seguinte aviso:

“A Portocred está em liquidação extrajudicial. Clique aqui para mais informações. Informamos que o liquidante liberou as informações para que o FGC dê sequência ao processo de pagamento da garantia.​ Para acessar o site do FGC com instruções e mais informações, clique aqui.”

Seguido do seguinte comunicado:

“Comunicamos que foi decretada a Liquidação Extrajudicial da Portocred S.A.- Crédito, Financiamento e Investimento, através do ato do Presidente do Banco Central do Brasil nº 1360 de 15/02/23.

Desta forma, estão interrompidas novas operações de crédito, parcerias e investimentos. Aos fornecedores e parceiros, informamos que, neste momento, os pagamentos serão suspensos, até que a equipe de liquidação realize os trâmites necessários para eventual liberação.

Aos clientes que têm dívidas junto à nossa instituição, informamos que os mesmos continuam obrigados a saldá-las, de forma que os pagamentos de suas parcelas devem continuar sendo feitos normalmente.

Aos Investidores, informamos que o Fundo Garantidor de Crédito – FGC garante a devolução de valores até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme descrito no site da instituição: https://www.fgc.org.br/garantia-fgc/pagamento-de-garantia/portocred”

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Qual a diferença entre falência e recuperação judicial?

Ambos os institutos visam a satisfação de dívidas de uma empresa. Contudo, a principal diferença está na continuidade ou não do empreendimento. No caso da recuperação judicial, se ganha tempo para recuperar a capacidade de gerar resultados na empresa. Por outro lado, na falência, não existe a reestruturação do negócio e ele acaba fechando as portas.