Fernando Haddad garantiu uma nova lei que institui limite na cobrança das empresas bancárias aos que estão com dívidas em aberto
Ter o nome sujo pode ser uma dor de cabeça para muita gente. Empréstimos, financiamentos, compras parceladas, contratações de planos, entre outras várias coisas ficam impedidas para quem está registrado no Banco Central.
Porém, manter as contas em dia nem sempre é uma tarefa fácil, principalmente para quem é assalariado. Mas, este ano, surgiram novas regras para tentar ajudar aqueles que estão negativados e que vão tirar muita gente da lama.
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Segundo a InfoMoney, em dezembro, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um anúncio para quem tem dívidas com cartão de crédito. Desde o início de 2024, a mesma lei que instituiu o Desenrola Brasil passou a colocar um teto nos juros.
Até então, os rotativos chegavam a superar 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo. Agora, com a recente mudança, as tarifações não podem mais passar de 100% do valor total do que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar.
Por exemplo, se a fatura não paga for de R$ 1 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 2 mil. Nem um centavo a mais. Antes da decisão, o montante acumulado poderia superar a casa dos R$ 4 mil em um período de 1 ano. O Banco Central, aliás, já incorporou a novidade.
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“O Desenrola demonstrou que esse era um dos grandes problemas do país. Às vezes, as dívidas eram 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, disse Fernando Haddad.
O que é o Desenrola Brasil?
Segundo o Governo Federal, o programa tem como objetivo recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas. Para quem está registrado no CadÚnico ou tem renda bruta de até dois salários mínimos, há possibilidade de uma lista de descontos.
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“Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade e comodidade”, aponta o institucional.
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