R$1,6 bilhões: O banco brasileiro que chegou ao fim após escândalos e acabou comprado pelo Itaú por fortuna

Um banco renomado de um estado brasileiro foi comprado por bilhões, pelo banco Itaú, após se envolver em um escândalo absurdo

O bando Itaú, é um dos bancos mais consolidados do país e um dos que mais possuem agências espalhadas em todo o território nacional.

Muitos não sabem, mas a instituição gastou uma verdadeira fortuna para comprar um outro banco que se afundou em um escândalo que tomou proporções extremas.

Estamos falando do findado  Banco do Estado do Paraná (BANESTADO). Ele foi um banco estatal pertencente ao estado brasileiro do Paraná e foi fundado em 1928 pelo, até então presidente do estado, Affonso Alves de Camargo.

Só para vocês terem uma dimensão da sua importância, ele foi um dos bancos mais sólidos do sistema financeiro público do país até meados dos anos 90.

Banestado foi privatizado e comprado pelo banco Itaú por 1,6 bilhões de reais (Foto Reprodução/Internet)

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A partir de então, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso estimulou a privatização do banco, como fez com os demais bancos estaduais brasileiros.

Assim, em outubro de 2000, o Banco do Estado do Paraná foi adquirido pelo Banco Itaú em leilão, por uma verdadeira fortuna na faixa de 1,6 bilhão de reais.

As decisões de agentes públicos que antecederam a privatização do Banestado foram objeto de processos na Justiça brasileira

O “Escândalo do BANESTADO”

Mas entre os anos de 1996 a 2002,  foram desviados cerca de trinta bilhões de reais pelas contas CC5, através de agências bancárias em Foz do Iguaçu, para paraísos fiscais de modo a sonegar impostos.

O Banestado junto das agências bancárias em Foz do Iguaçu do Banco do Brasil, Bemge, Banco Araucária e Banco Real obtiveram autorizações especiais para manusear as contas CC5, que foram utilizadas para remeter o dinheiro ilegalmente ao exterior.

A ação, apurada pela CPI do Banestado, estourou como uma verdadeira bomba entre o público  e foi conhecida como o “Escândalo do Banestado”.

Ex-deputado José Mentor (Foto Reprodução/Internet)

O relatório final da CPI, de autoria do falecido deputado José Mentor, pedia o indiciamento de Gustavo Franco, Celso Pitta, Samuel Klein, entre outros nomes, num total de 91 envolvidos.

O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL) e o relator foi o deputado José Mentor (PT).

Inclusive a presença de José Mentor na CPI foi muito criticada, visto que ele estava sendo acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI.

Ele também foi autor de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia (perdão)  a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o exterior. Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior.

Após um ano e meio de investigações, Mentor concluiu o relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, desvios que chegariam na ordem de  20 bilhões de dólares.

Entre os indiciados, Gustavo Franco (filiado ao PSDB na época e presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein.

Por sua vez, o PSDB queria apresentar uma “outra versão da CPI” na qual, por exemplo, as acusações contra Gustavo Franco apareceriam de forma “suavizada”

Estancando a sangria …

O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), após vários desentendimentos com o relator, resolveu encerrar os trabalhos da comissão sem que o texto apresentado pelo deputado passasse pela votação dos integrantes da CPI.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou duramente os resultados da CPI:

“Fica frustrada a votação de seu relatório em função de pura briga política de políticos que ficaram todo o tempo sob holofotes, me parece tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação”, -Protestou Busato na época 

O processo foi julgado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, após impedimento de julgamento a partir da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Como ficou a situação da dívida do banco?

É bom deixar claro que, segundo o próprio site do Governo do Estado do Paraná, em abril deste ano, o mesmo formalizou no Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo com o Banco Itaú para dar fim a essa dívida histórica relacionada ao Banestado, que completa quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo da época.

Na ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões, e caiu para R$ 1,7 bilhão, com pagamento nos próximos 2 anos.

Além de dar fim ao imbróglio jurídico, o acordo evita que o pagamento da dívida seja feito por precatório, o que poderia comprometer a fila de pagamento atual, que deve ser zerada até 2029.

A medida também garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.