Ordem de proibição da ANVISA: A rede Nº 1 de supermercados pega no flagra pela Vigilância

A rede de supermercados acabou sendo autuada por descumprimento das normas da ANVISA

A ANVISA, sem dúvida alguma, é um dos principais órgãos regulamentadores quando o assunto diz respeito a qualidade de produtos e serviços. Dessa forma, a autarquia sempre entra em cena com uma fiscalização rigorosa.

Dessa vez, falaremos de uma rede de supermercados número 1, pega no flagra pela Vigilância Sanitária. Estamos falando do supermercado Carrefour.

De acordo com informações do portal ‘Migalhas’ do dia (29/03/2021), a rede teve que pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos por conta da infestação de baratas, alimentos fora de refrigeração e outras irregularidades, constatados por vistoria realizada pela vigilância sanitária.

A unidade em questão fica localizada na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Vale dizer que, a decisão é da 19ª câmara Cível do TJ/RJ.

De acordo com o MR/RJ, após a denúncia de um consumidor, foi tido o conhecimento de que a unidade da rede de supermercados estava em condições inadequadas de higiene. Na inspeção da Vigilância, foram encontradas baratas vivas e constatado que o desgaste dos mobiliários proporcionaram abrigos e esconderijos para a perpetuação da infestação.

Foram identificadas ainda outras irregularidades, como a exposição de pescados fora da frigorificação, 50 embalagens de hambúrguer de carne bovina congelado alteradas, caixas de margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, fora da refrigeração, e a ausência de sistema térmico de água quente corrente na cozinha do refeitório dos funcionários.

Na ocasião, o Ministério Público ainda tentou um TAC para que o Carrefour tomar medidas que sanassem as irregularidades apontadas, porém, não foi aceito. A empresa disse ter comprovantes de que fora realizada dedetização e certificado de garantia de controle de pragas.

“Diante da gravidade da conduta do causador do dano e da importância do bem jurídico tutelado, ou seja, da vida, da integridade física e da segurança dos consumidores, deve ser acolhido o pedido de condenação do Réu ao pagamento de reparação por danos morais coletivos.”, disse a desembargadora Lúcia Esteves.

CONDENAÇÃO

Dessa forma, ela condenou o supermercado a contratar serviço de dedetização para a realizar imunização satisfatória nas instalações da loja e a realizar os reparos estruturais em seu mobiliário para tapar orifícios e frestas que servem de abrigo e esconderijo para as baratas.

Além disso, o Carrefour deverá pagar reparação por danos morais coletivos, arbitrada em R$ 200 mil.

Vale dizer que, apesar da autuação exposta pelo portal ‘Migalhas’ do dia (29/03/2021), a unidade do Carrefour não chegou a fechar, porém, a rede foi condenada a pagar uma multa.

O que é a Anvisa fiscaliza?

Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.