Tente não se impactar ao saber que beneficiários do INSS estão desesperados com bloqueio do 13ª salário e fazem acusação grave
E o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, que é órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros, tem beneficiários desesperados com bloqueio do 13ª salário e fazem acusação.
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Sendo hoje um dos principais órgãos públicos e um dos mais conhecidos do país, o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, é responsável pelo pagamento de alguns benefícios sociais cedidos pelo governo federal e pelo pagamento aos aposentados e pensionistas, e recentemente, anunciou e começou a fazer o pagamento da primeira parcela do 13ª salário.
O 13ª salário, que é um direito dos trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, também abrange beneficiários do INSS, porém é restrito a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais e previdenciários, excluindo do pagamento da bonificação o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
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Essa exclusão é o que tem gerado o desespero dos beneficiários do BPC, que, devido não ser caracterizado como um benefício previdenciário, exclui o pagamento do 13ª salário aos beneficiários.
Para quem não sabe o BPC é um direito garantido pela Constituição Federal nº 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742/93, bem como pelo Decreto nº 6.214/07.
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Sabendo disso, vale dizer que o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, não possui qualquer vínculo junto ao recurso ou com os beneficiários do BPC, onde a instituição é apenas encarregada pelo Governo Federal de repassar os valores aos cidadãos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Com isso, os cidadãos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, não tem direito a receber o 13ª salário.
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Quantas pessoas recebem o BPC no Brasil?
Segundo informações do portal “Gov”, em abril deste ano, o BPC foi concedido a 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,55 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos.
