Benefício antecipado e extra garantido: Lula dá canetada com nova lei do INSS em vigor e chega com 2 vitórias

Nova lei de Lula chega com benefício antecipado do INSS e extra para funcionários

Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, o atual presidente Lula sanciona lei que prevê o benefício antecipado para segurados do INSS e extra a trabalhadores do país.

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Portanto, estamos falando do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que foi sancionado em novembro de 2023 e pretende reduzir o tempo de espera no INSS.

Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassava 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. A fila de pendências administrativas somava quase 1 milhão de requerimentos.

Desse modo, o objetivo do programa é oferecer bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos como na realização de perícias médicas.

De acordo com o portal Agência Brasil, essa medida tem como prioridade os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

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Com isso, os servidores receberão um bônus de R$68 por tarefa e os médicos peritos, de R$75 por pericia médica. O impacto financeiro-orçamentário é estimado em pelo menos R$ 115 milhões.

Além disso, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal.

Assim, transformando cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

Contudo, o programa visa promover os benefícios e auxílios previdenciários aos segurados de forma mais rápida, junto ao extra salarial fornecido aos funcionários que exercerem mais atividades.

Quanto tempo demora para sair da fila Regional do INSS?

Para a maioria dos benefícios, o prazo máximo para uma resposta é de 45 dias, de acordo com o portal O Tempo. Caso esse prazo seja ultrapassado, o segurado deve entrar em contato com o INSS, por telefone ou em uma agência, para obter informações sobre o motivo da demora. É importante anotar o número de protocolo do atendimento.