Lista de aposentados e idosos 60+ podem contar com a isenção do IPTU para o ano de 2025
A título de informação, os idosos possuem direito a diversos benefícios que visam garantir qualidade de vida e dignidade na terceira idade.
O que é algo bastante justo, visto que esse grupo requer uma série de cuidados e gastos adicionais. Inclusive, nesta quarta-feira (11), falaremos sobre a possibilidade de garantir a isenção do IPTU que uma lista de idosos e aposentados do INSS poderão aproveitar.
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Assim, não há como negar que um dos impostos mais temidos pelo brasileiro, o IPTU é de pagamento obrigatório (como qualquer imposto). Em suma, é aquele que todo ano vem com aquela famosa cartelinha onde você escolhe se quer parcela única ou pagamento mensal.
Contudo, o fato é que poucas pessoas sabem que você pode ter a isenção do IPTU e muitas pessoas tem esse direito, mas sequer correm atrás.
Prazo para solicitar isenção do IPTU vence dia 20 de dezembro em Três Lagoas
De acordo com informações do portal RCN 67, o prazo para solicitar a isenção do IPTU 2025, em Três Lagoas, é até o dia 20 de dezembro. Assim, o benefício acaba sendo destinado a aposentados, pensionistas e portadores de doenças específicas. Assim, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (Sefirc).
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De acordo com o diretor de tributação da Secretaria, Emerson Barbosa, a isenção é válida para portadores de moléstias profissionais, tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras condições.
Como ter direito a isenção do IPTU?
Em síntese, nesta ocasião, para ter direito, é necessário que a renda familiar seja de até dois salários mínimos. Também podem solicitar a isenção contribuintes diagnosticados com câncer, que possuam um único imóvel no nome ou do cônjuge, com renda de até três salários mínimos, e que não exerçam atividades autônomas ou de economia informal.
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“Ficar em dívida ativa pode trazer diversos problemas. Por exemplo, ao tentar vender um imóvel, o proprietário pode ser surpreendido ao descobrir que está com o nome negativado devido ao atraso no pagamento do IPTU, o que pode dificultar a transação. Além disso, a dívida pode levar ao protesto, impedindo compras ou financiamentos por conta da restrição no nome”, explica o diretor de tributação da Secretaria, Emerson Barbosa.
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Como solicitar a isenção do imposto?
Assim, os contribuintes interessados em solicitar a isenção do IPTU devem procurar o setor de Tributação, que funciona no prédio da prefeitura, localizado na esquina das avenidas Rosário Congro e Antônio Trajano, no Paço Municipal.
Em suma, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem interrupção no horário de almoço. Para concluir, há também a opção de contato pelo WhatsApp, no número (67) 99214-0322.
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