Instituto Nacional do Seguro Social chega aos brasileiros com 3 vitórias, com direito a aposentadoria e novo benefício
Os aposentados e pensionistas do INSS vão poder comemorar mais três grandes vitórias declaradas pelo Instituto.
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Acontece que uma grande vitória em aposentadoria, um novo benefício gigante e gratuidade garantida chegam aos brasileiros que buscam isso todos os dias.
De acordo com informações do Portal do Governo, Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação para pequenos empresários, que permite a formalização do negócio e simplifica o pagamento de impostos.
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Com a formalização das atividades, é possível contratar linhas de crédito especiais, bem como emitir notas fiscais e, assim, ampliar as possibilidades de relações comerciais com outras pessoas jurídicas.
Ao efetuar o pagamento da contribuição mensal, o pequeno empresário garante o acesso à aposentadoria e demais benefícios, desde que os critérios necessários sejam cumpridos.
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O MEI contribui para a Previdência Social de forma simplificada, com alíquota reduzida, por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) MEI.
Além da contribuição previdenciária, o pagamento mensal inclui R$ 1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) – a depender da atividade econômica.
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A porcentagem de contribuição do MEI geral para o INSS é de 5% do salário mínimo. Para o ano de 2024, o mínimo foi estabelecido em R$ 1.412,00.
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Dessa forma, a contribuição mensal do microempreendedor corresponde a R$ 70,60. Já para o MEI transportador autônomo de carga, a porcentagem de contribuição é de 12% do salário mínimo vigente.
Assim, basta acessar o portal do empreendedor, conferir as regras para formalizar o negócio e gerar o DAS MEI para pagar a contribuição mensal.
Outra vitória é que o “clube de vantagens” Meu INSS+ contabilizou 20.580.049 acessos desde a sua criação em maio do ano passado. Desse total, 1.234.932 carteiras foram geradas e 551.031 downloads do PDF foram baixados, segundo dados de março.
Em fevereiro deste ano os bancos PAN e Itaú entraram no programa Meu INSS+ que, juntamente com Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Mercantil, oferecem descontos em serviços para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo cartão virtual Meu INSS+.
Os beneficiários do INSS podem acessar o cartão virtual por meio do site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível na loja de aplicativos para celulares (Android e iOS).
Por fim, os serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são gratuitos e o cidadão pode acessá-los diretamente no site ou aplicativo Meu INSS, sem precisar de intermediários.
Além das Agências da Previdência Social (APS), o INSS, nos últimos anos, tem ampliado a rede de atendimento por meio da assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades representativas de trabalhadores, como sindicatos e associações, ou governos municipais e estaduais que passam a atuar como entidades conveniadas e também não cobram nenhuma taxa pelos serviços prestados.
O cidadão precisa estar atento porque estabelecimentos privados, como lan houses, lojas e instituições financeiras, entre outros, não estão autorizados a prestar serviços em nome do INSS.
Ao buscar esses locais, a pessoa pode colocar os dados pessoais e informações sobre benefícios, vínculos e remunerações em risco, e sofrer tentativas de golpe.
