CONFIRA
Novo valor mínimo revelado e benefício garantido no INSS: Lei definitiva da Uber, 99 e do Ifood é anunciada
07/12/2023 às 21h23
![Uber e 99 - Foto: Reprodução](https://stcotvfoco.com.br/2023/12/Uber-e-99-Foto-Reproducao--150x150.jpg)
Benefício no INSS: Lei definitiva da Uber, 99 e do Ifood é confirmada
Os motoristas de aplicativos de transportes, como Uber, 99 e até mesmo o Ifood já podem comemorar, pois foi anunciado um benefício que eles terão frente ao INSS.
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É que agora existe um consenso sólido sobre o pagamento mínimo de R$ 30 por hora efetivamente trabalhada, ou seja, tempo gasto dirigindo, não considerando o tempo em que o motorista não está conectado ao aplicativo.
Não obstante, os motoristas ainda terão direito a contribuição previdenciária, que será de 20% para as empresas e 7,5% para os trabalhadores.
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De acordo com a lei, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será calculada com base em 25% do rendimento dos motoristas. Para melhor entender, por exemplo, em uma remuneração de R$ 30 por hora, a alíquota seria de R$ 7,50 do INSS, valor igualmente aplicado às empresas.
Essas contribuições garantem aos motoristas direitos previdenciários do INSS, incluindo aposentadoria e auxílio-doença, importantes benefícios para a população.
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![INSS - Foto: Reprodução INSS - Foto: Reprodução](https://www.meucontadoronline.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/07/Meu-INSS.jpeg)
INSS – Foto: Reprodução
O Ministério do Trabalho confirmou os termos acordados e expressou a intenção do governo de finalizar o acordo até 20 de dezembro e enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.
A pasta ainda informou que a remuneração mínima será atualizada de acordo com a política de reajuste do salário mínimo, o que pode ser R$ 33 por hora até 2024, caso o projeto de lei seja aprovado.
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![Previdência social - Foto: Reprodução Previdência social - Foto: Reprodução](https://www.cdlmacae.com.br/thumb.php?arquivo=admin/noticias/noticia_11_01_2023_1673447923.jpg&largura=820&altura=480)
Previdência social – Foto: Reprodução
Quando a lei passará a entrar em vigor?
O Ministério do Trabalho confirmou os termos acordados e expressou a intenção do governo de finalizar o acordo até 20 de dezembro, quando passará a falarem mais abertamente sobre o benefício do INSS, sendo esta data a limite para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Assim, com o trabalho desses entregadores sendo bem mais reconhecidos atualmente, esperamos que os tramites para que o projeto vire lei logo seja confirmado.
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Autor(a):
Redação TV Foco
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