Aprovado na Câmara: Benefício em dobro pros idosos acumularem com os R$1.412 do INSS deixa os 60+ em êxtase

Nova lei aprovada cai como presentão para o colo dos aposentados em 2024

É de conhecimento geral que os auxílios fornecidos pelo Governo desempenham um papel crucial na vida dos cidadãos brasileiros. Os idosos (aposentados) e pensionistas, por exemplo, recebem seus pagamentos mensais como forma e garantir uma vida mais confortável e inclusiva na sociedade.

E para a alegria de muitos, um benefício em dobro pros idosos acumulares com os R$ 1.412 do INSS deixa os 60+ em êxtase. Acontece que, de acordo com informações do portal da Câmara dos Deputados, um novo Projeto de Lei foi aprovado. Trata-se da Lei 220/22 do ex-deputado Nereu Crispim (RS).

A nova lei relata a liberdade de uma família que seja beneficiária do Bolsa Família e que possua entre os participantes do grupo familiar uma pessoa com deficiência física ou idoso, que possa receber ou já receba o auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada), prosseguir com ambos os benefícios.

A ideia é que os beneficiários dos programas possam acumular ambos os auxílios, sem que haja o corte do Bolsa Família.

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“A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que exclui do cálculo da renda familiar per capita os valores do Benefício da Prestação Continuada (BPC) recebidos por criança ou adolescente com deficiência. O objetivo é evitar que, com a renda do BPC, a família ultrapasse o limite máximo de recursos para acessar o programa Bolsa Família.”, disse o portal da Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que o BPC, estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social, assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para um idoso com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência , independente da idade. Por outro lado, o Bolsa Família , cujas as diretrizes são modificadas pelo projeto, proporciona uma renda mínima para família m condições de pobreza.

Por fim, é importante destacar que a Lei ainda está em processo de aprovação. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O que é uma pessoa idosa?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.