Lula cria nova lei que garante um novo pagamento exclusivo parar vários brasileiros
A promulgação da nova lei da poupança por parte do governo liderado por Lula em marca um marco significativo para milhões de brasileiros. Com bilhões liberados e chegando através da Caixa Econômica Federal, esta legislação representa não apenas uma mudança nas políticas econômicas, mas também um presente esperado por muitos cidadãos.
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Sob essa nova lei, a poupança torna-se uma ferramenta mais acessível e vantajosa para indivíduos em todo o país, potencialmente abrindo portas para o crescimento financeiro e a estabilidade econômica para inúmeras famílias. Este desenvolvimento promete impactar positivamente a vida de muitos brasileiros, oferecendo novas oportunidades de economia e investimento em um cenário em constante evolução.
A lei que cria o Programa Pé-de-meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.
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Pé de Meia – (Reprodução Internet)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as regras e o calendário de pagamento do programa em duas portarias no Diário Oficial da União do dia 8 de fevereiro.
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Os principais critérios para participar do Pé-de-meia são relacionados à educação e renda. Entenda abaixo como funciona o Programa Pé-de-meia.
O programa Pé-de-meia é um programa criado pelo governo federal que viabiliza a criação de poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é que incentivar a permanência deles na escola até que completem o ensino básico.
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Quais são os requisitos?
- Ter idade entre 14 e 24 anos;
- Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
- pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
- concluir o ano com aprovação;
- participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
- e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio
Pé de Meia – (Reprodução Internet)
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Como se inscrever no programa Pé-de-meia?
O MEC informou que será responsável por definir quais os alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.
Após o recebimento dos dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos. É necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário fazer um pé-cadastro no App Cadastro Único. Depois, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde ele mora.
