Bloqueio em bancos e INSS: Lei do novo RG em vigor com 3 proibições

Lei sobre a nova carteira de identidade entra em vigor e todos os brasileiros precisam ficar atentos as mudanças. Problemas envolvendo o bloqueio de movimentações nos bancos e no INSS surgiram com a alteração

O Governo Federal anunciou um novo modelo de identidade ainda no ano passado. Isso devido aos riscos que existia quando o documento era emitido por conta de cada Unidade da Federação. Dessa forma antiga, existia a possibilidade de uma pessoa possuir uma carteira de identificação em cada estado. A União então decidiu cravar o novo “RG”, visando acabar com qualquer possibilidade de fraude.

Agora, o documento é um modelo único nacional e logo começará a substituir os que estão em vigor. Se trata da Carteira de Identidade Nacional (CIN), prevista na Lei n° 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. Porém, segundo o portal ‘Blog do idwall’, o modelo do RG atual ainda valerá por até 10 anos para as pessoas com até 60 anos e, para quem tem acima de 60, será aceito por prazo indeterminado.

Em 2023, o novo RG começou a ser emitido em todos os estados. Logo, em 10 anos, a CIN deve ficar no lugar de todos os outros modelos. Dessa forma, segundo o Governo, visando o fim das fraudes e burocracia governamental. Não existindo agora a possibilidade de um cidadão emitir outro documento em outro estado, pois, constará como uma 2° via, pois a numeração é única e não poderá sofrer alteração.

Bloqueios nos bancos e no INSS

Conforme as informações divulgadas pelo portal ‘Meu ID’, quando se trata de solicitar um empréstimo ou financiamento, é crucial garantir que seu RG esteja atualizado. Isso se deve na maioria ao reforço das medidas de segurança contra fraudes de identidade por parte dos bancos e instituições financeiras.

É importante destacar que, essa prática não apenas aumenta sua própria segurança, mas também reduz o risco de fraude. Assim, impedindo que terceiros obtenham empréstimos ou financiamentos em seu nome. Entretanto, aqueles com mais de 60 anos não precisão se preocupar com a emissão de um novo RG, desde que o atual esteja em bom estado de conservação.

Para manter o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados e pensionistas precisam fazer a chamada prova de vida. Que consiste na apresentação da documentação nos bancos, incluindo o RG com até 10 anos de emissão. Somente para aqueles com mais de 60 anos é que a validade do documento não importa.

Além disso, vale destacar também que, segundo as informações disponibilizadas pela fonte, a Polícia Federal também passou a recusar RG desatualizado ou com mau estado de conservação para a emissão de passaporte, pois essa documentação impossibilita a identificação correta da pessoa.

Como emitir o novo RG?

Basta seguir o seguinte passo a passo:

• Agendar: Acesse o site do seu estado e agende um horário em um posto de identificação.
• Documentos: Leve os documentos originais e cópias de: RG atual (se tiver), CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento (ou casamento).
• Pagamento: Pague a taxa de emissão no local.
• Biometria: No dia agendado, compareça ao posto e faça a coleta de dados biométricos (foto, digitais e assinatura).
• Retirada: O novo RG fica pronto em até 10 dias úteis e pode ser retirado no mesmo local ou pelos Correios (com taxa adicional)