Lei sobre a nova carteira de identidade entra em vigor e todos os brasileiros precisam ficar atentos as mudanças
Para quem não está por dentro das últimas notícias, o Governo Federal anunciou um novo modelo de identidade. Isso devido aos riscos que existia quando o documento era emitido por responsabilidade de cada estado, podendo, uma pessoa ter uma identidade em cada lugar. Sendo assim, uma lei que crava o novo RG está em vigor visando acabar com diversas fraudes.
O documento que antes poderia ser expedido até 27 vezes, o número de nossas Unidades da Federação, o que resultava em várias práticas fraudulentas envolvendo a identidade. No entanto, agora, um documento único nacional será emitido e começará a substituir os que estão em vigor.
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A chamada Carteira de Identidade Nacional (CIN), prevista na Lei n° 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. Entretanto, segundo o portal ‘Blog do idwall’, os RGs atuais ainda valerão por até 10 anos para as pessoas com até 60 anos e, para quem tem acima de 60, será aceito por prazo indeterminado.
No ano passado, o novo RG começou a ser emitido em todos os estados. Logo, em 10 anos, a CIN deve ficar no lugar de todos os RG’s. Dessa forma, visando o fim das fraudes e burocracia governamental. Assim, caso o cidadão emita um novo documento em outro estado, essa nova cópia contará como segunda via, pois a numeração é única e não poderá sofrer alteração.
Bloqueios nos bancos e no INSS
De acordo com as informações do portal ‘Meu ID’, quando se trata de solicitar um empréstimo ou financiamento, é crucial garantir que seu RG esteja atualizado. Isso se deve na maioria ao reforço das medidas de segurança contra fraudes de identidade por parte dos bancos e instituições financeiras.
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Essa prática não apenas aumenta sua própria segurança, mas também reduz o risco de fraude. Assim, impedindo que terceiros obtenham empréstimos ou financiamentos em seu nome. Entretanto, aqueles com mais de 60 anos não precisão se preocupar com a emissão de um novo RG, desde que o atual esteja em bom estado de conservação.
Além disso, para manter o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados e pensionistas precisam fazer a chamada prova de vida. Que consiste na apresentação da documentação nos bancos, incluindo o RG com até 10 anos de emissão, somente para aqueles com mais de 60 anos, que a validade do documento não importa.
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Vale destacar também que, segundo as informações disponibilizadas, a Polícia Federal também passou a recusar RG desatualizado ou com mau estado de conservação para a emissão de passaporte, pois essa documentação impossibilita a identificação correta da pessoa.
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Como emitir o novo RG?
Basta seguir o seguinte passo a passo:
- Agendar: Acesse o site do seu estado e agende um horário em um posto de identificação.
- Documentos: Leve os documentos originais e cópias de: RG atual (se tiver), CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento (ou casamento).
- Pagamento: Pague a taxa de emissão no local.
- Biometria: No dia agendado, compareça ao posto e faça a coleta de dados biométricos (foto, digitais e assinatura).
- Retirada: O novo RG fica pronto em até 10 dias úteis e pode ser retirado no mesmo local ou pelos Correios (com taxa adicional)
O que fazer ao ter um documento roubado?
No caso do RG, pode ser preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento, o CPF ou comprovante de inscrição e se dirigir até um posto policial para fazer o Boletim de Ocorrência se tiver ocorrido furto.
