Beneficiários do Bolsa Família terão direito a mais um valor extra nas contas bancárias até o fim de 2023; entenda o Abono Natalino
O Bolsa Família promove uma série de medidas e benefícios para tirar brasileiros de situações extremas de pobreza. Uma dessas alternativas que o Governo Federal oferece é o Abono Natalino.
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De acordo com informações do BM&C News, o Governo Federal confirmou esse pagamento extra para membros do programa. A expectativa é que 695 mil beneficiários tenham acesso a esse valor a mais.
PAGAMENTO A FAMÍLIAS PARAIBANAS
O valor que o INSS determinou para o abono é de R$ 64 para um total de 695.418 famílias da Paraíba. A expectativa é que esse dinheiro caia na conta dos responsáveis pelo benefício até dezembro de 2023.
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Os pagamentos das parcelas mensais do Bolsa Família ficam disponíveis nos últimos dez dias de cada mês, com as datas variando de acordo com o número do NIS (Número de Inscrição Social) de cada beneficiário.
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BENEFICIÁRIOS DO BPC TÊM DIREITO AO ABONO NATALINO?
Uma notícia da Agência Câmara, de 2020, dá conta de uma proposta de lei para que aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tenham direito ao Abono Natalino. Não há informações sobre uma aprovação.
“O Projeto de Lei 2366/20 institui o reajuste anual nos benefícios do Programa Bolsa Família, sempre no dia 1º de janeiro e conforme a inflação (INPC ou, na ausência deste, IPCA), e o abono natalino”, diz a nota.
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O texto também insere dispositivos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e institui abono natalino, no valor de até um salário mínimo, ou uma fração proporcional, para pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, afirmaram os autores, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.