Canetada de Lula: Bolsa Família dá fim no pagamento da conta de energia a milhões de NIS com até 100% de isenção

Após canetada do Presidente Lula, Bolsa Família chega cravando o fim no pagamento da conta de energia a milhões de NIS com descontos incríveis, podendo chegar até 100% de isenção

O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos principais benefícios sociais do país. Sancionado pelo Presidente Lula ainda em seu primeiro mandato, até hoje é de grande importância. Dessa vez, falaremos sobre outra canetada do presidente que chegou trazendo o fim no pagamento da conta de energia a milhões de NIS com até 100% de isenção a beneficiários.

Para muitas famílias brasileiras, a conta de energia/luz vem se tornando quase que um desafio mensal. A situação se torna ainda mais delicada quando o assunto é famílias em situação de vulnerabilidade social. O que muitos não sabem, porém, é que determinados grupos podem conseguir se livrar da conta de luz de uma vez por todas, basta seguir alguns passos e critérios.

Bom, quem é beneficiário do Bolsa Família, já está no caminho para ter acesso à isenção na conta de energia elétrica. Isso porque, segundo o portal ‘Gov.br’, o benefício chega para uma série de NIS inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dessa forma, a conta de luz pode se tornar uma preocupação a menos.

Conforme a fonte, o programa Tarifa Social foi criada em 2002, e regulamentada pela Lei nº 12.212/2010, essa que foi sancionada pelo Presidente Lula, em seu segundo mandato. O programa é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos.

A seguir, confira as faixas de isenções na conta de energia

Descontos para Baixa Renda:

• Para residências com consumo de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%.
• Consumo entre 31 e 100 kWh mensais resulta em um desconto de 40%.
• Residências com consumo entre 101 e 202 kWh por mês têm direito a 10% de desconto.

Descontos para Aldeias Indígenas e Comunidades Quilombolas:

• Para essas comunidades, o abate é mais amplo:
• Consumo de até 50 kWh por mês garante 100% de desconto.
• Consumo entre 51 e 100 kWh mensais resulta em um desconto de 40%.
• Residências com consumo entre 101 e 220 kWh por mês têm direito a 10% de desconto.
• Acima de 2020 kWh mês não há desconto.

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Como conseguir o desconto na conta de energia?

Se você está se perguntando conseguir o desconto na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica, aqui está um guia passo a passo para ajudá-lo.

Procure o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social):

• Dirija-se a uma unidade do CRAS em sua cidade para fazer o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Essa inscrição é realizada por família, e é necessário designar um responsável legal, que deve ter pelo menos 16 anos.
• O responsável legal deve apresentar seus documentos e os de todos os membros da família.

Inscrição Automática no TSEE:

• Uma vez inscrita no Cadastro Único, sua família poderá entrar na fila do TSEE, automaticamente, se atender aos critérios de elegibilidade para desconto na conta de luz.

Quem Pode Receber Descontos no TSEE:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal familiar de até meio salário mínimo per capita.
• Famílias com membros PCDs (Pessoas com Deficiência) que estejam no Cadastro Único, com renda total de até três salários mínimos também podem ter descontos na conta de luz.

Verificação dos Descontos:

• Se já estiver cadastrado no banco de dados, mas ainda não recebe o desconto, verifique se a família atende aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
• Em caso afirmativo, entre em contato com o CRAS e a distribuidora de energia elétrica de sua cidade.