Festa no Bolsa Família e CadÚnico: Lei em vigor hoje garante adeus para 3 dívidas aos beneficiários em 2024

Parte dos brasileiros inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família estão comemorando o adeus para 3 dívidas mensais. Assim podem gastar o dinheiro com outras preocupações, como alimento e saúde

Uma lei que está em vigor hoje garante adeus de 3 dívidas aos beneficiários do Bolsa Família e quem está incluso no CadÚnico. Portanto, se você faz parte desses grupos, fique por dentro para saber os requisitos necessários para economizar um bom dinheiro todos os meses.

Todos os meses, o bolso dos brasileiros são bastante afetados, por conta dos gastos com energia, água, dentre outras contas que precisam ser pagas. Dessa maneira, qualquer desconto é sempre muito bem-vindo e facilita a vida de todos que contam com essa grande notícia.

De acordo com o portal ‘O Dia’, a Lei 14.438 foi sancionada em 2002, então há mais de 20 anos esse desconto já está em vigor. Mas em 2021 passou por uma alteração, e por isso o assunto voltou à tona.

Antigamente, os aposentados do INSS, inscritos no CadÚnico, precisavam solicitar o desconto com a empresa que distribui a energia elétrica. Porém, desde de 2021, com a Lei 14.203 o Poder Executivo precisa incluir os beneficiários que possuem esse direito de maneira automática.

Apesar disso, apenas alguns grupos possuem esse direito com o benefício da Tarifa Social de Energia, onde se dá uma porcentagem de desconto, Além disso, a porcentagem de desconto varia de acordo com o consumo, quanto menos consumir, maior será o desconto.

Precisa que o aposentado esteja com o cadastro no CadÚnico sempre atualizado e possuia uma renda mensal per capita de até meio salário-mínimo. Veja os descontos de acordo com o consumo:

• de 0 a 30 KW/h: desconto de 65%;
• de 31 a 100 KW/h; desconto de 40%
• de 101 a 220 KW/h; desconto de 10%
• a partir 221 KW/h: sem desconto

Descontos na água e aluguel

De acordo com o portal ‘Uol’, alguns beneficiários do Bolsa Família contam com um grande desconto na conta de água. Mas para isso precisam morar na cidade de São Paulo, fazendo parte da Tarifa Residencial Social e a Tarifa Residencial Favela, criadas pela Sabesp.

A Tarifa Residencial Social é para as casas onde vivem uma única família, com pessoas desempregadas, ou então habitações coletivas, com pessoas em situação de vulnerabilidade.

Já a Tarifa Residencial Favela é para as pessoas que moram em locais de alto risco de vulnerabilidade, como as comunidades. Ainda segundo o site, o valor mínimo da tarifa é de R$7, para um consumo mensal de até 10 m³.

Por fim, o último adeus das dívidas é ao aluguel, com o retorno do programa ‘Minha Casa, Minha Vida. Isso porque as pessoas de baixa renda do CadÚnico e do Bolsa Família foram prioridades na fila para se agraciarem com o retorno desse programa. A isenção das parcelas chegou como um grande alívio no bolso para esses grupos.

Quando o Bolsa Família foi criado?

O Bolsa Família é um dos principais programas do governo e conta com milhões de beneficiários, e surgiu no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e voltou à tona em 2023, com a volta de Lula ao governo do Brasil.