Novo grupo de famílias assistidas pelo Bolsa Família teve o benefício cancelado após uma nova canetada do Governo Lula estipulando novas regras do programa social
Como até já mencionamos em matérias anteriores, cerca de milhões de CPFs dependem dos benefícios concedidos pelo principal programa de distribuição de renda do país, o Bolsa Família.
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Porém é preciso estar em alerta! Isso porque após uma nova canetada do governo Lula, um grupo com mais de 200 mil pessoas sofreram com um corte que deu fim ao benefício de R$600 e suas variantes que caem todo mês.
As novas regras mudaram alguns pontos importantes como o período para procedimento da averiguação cadastral e com essa mudança o aumento no número de brasileiros que tiveram o Bolsa Família cancelado foi inevitável.
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Não é de hoje
De acordo com o Ache Concursos, essa revisão dos cadastros dos beneficiários começou ainda no ano 2023 e desde então o medo de perder o benefício se tornou uma preocupação comum entre as famílias.
Com a reformulação do programa, muitas coisas mudaram na concessão do benefício e uma limpa vem sendo realizada pelo governo com o objetivo de excluir do programa aqueles que estão recebendo o Bolsa Família sem cumprir as regras.
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Só até dezembro do ano passado, mais de 8 milhões de beneficiários tiveram o seu cadastro revisado.
Para 2024 o Governo Federal planeja revisar os dados de mais 7 milhões de famílias*
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Mais de 249 mil famílias a menos
Ainda de acordo com o portal mencionado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulga novos dados sobre a folha de pagamento, todos os meses até o dia 10.
Inclusive, neste mês de Julho, cerca de mais de 249 mil famílias ficarão sem o pagamento. Veja os principais motivos que fazem o Bolsa Família ser cancelado abaixo:
- Família que tiveram renda acima do permitido após atualização da renda do CNIS;
- Famílias que não regularizaram seus cadastros dentro do prazo da averiguação cadastral 2024;
- Famílias que alcançaram o prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção.
Como reverter o cancelamento do Bolsa Família?
A reversão do cancelamento do Bolsa Família está prevista na legislação do programa, regulamentada pelo Art. 27 da Portaria nº 897.
Segundo o documento, o órgão responsável por desfazer o cancelamento do benefício é a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), com auxílio dos municípios.
Para isso é necessário realizar a atualização cadastral e a renda per capita mensal da família dentro do limite estabelecido pelo programa que é:
- Renda de até R$ 218 por pessoa para receber normalmente o Bolsa Família;
- Renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa para receber o Bolsa Família dentro da Regra de Proteção.
A portaria determina ainda um prazo para solicitar a reversão do cancelamento, que é de até 6 meses após a ação.
Terão prioridade na reversão as famílias que tiveram os benefícios cancelados pelo motivo de desligamento voluntário ou decorrência do encerramento do período de validade da Regra de Proteção.
O documento não informa um prazo oficial para a família voltar a receber o benefício após fazer a reversão do cancelamento. Contudo, existe um detalhe que pode fazer a diferença nesse processo.
Depois de atualizar o cadastro e resolver a pendência que gerou o cancelamento, a família estará apta a solicitar a reversão do cancelamento. Nesta etapa, existem soluções:
- Aguardar pelo sistema automatizado, sem prazo determinado e fazendo o acompanhamento pelo aplicativo; ou
- Solicitar a reversão no CRAS ou setor do Cadúnico, tornando mais curto o prazo para normalizar o benefício.
MAS ATENÇÃO! Só é possível voltar a receber essas parcelas retroativas pelo tempo que o programa esteve bloqueado se cumprir esse prazo estipulado acima.
Após a atualização do Cadúnico, a família deve ficar atenta aos canais de consulta para conferir se houve o desbloqueio:
- App Bolsa Família
- App Cadúnico
- Portal Cidadão
Com o benefício regularizado, basta procurar uma agência da Caixa com documento de identificação para fazer o saque das parcelas.