Nova Lei HOJE (20): Bolsa Família tem novas exigências e beneficiários precisam correr para não serem excluídos

O Bolsa Família, um dos programas sociais mais importantes do Brasil, está passando por mudanças significativas em suas regras e cronograma de pagamento. O governo está implementando novas exigências e limites para a inclusão de famílias unipessoais no programa, como parte de seus esforços para aprimorar a distribuição dos benefícios.

Uma das principais motivações para essas mudanças foi o registro de fraudes e irregularidades na gestão anterior do programa, o que levou o governo a restringir a inclusão de famílias compostas por apenas um membro. Agora, de acordo com a nova regra estabelecida, apenas 16% da folha de pagamento de cada município poderá acomodar essas famílias unipessoais. Essa limitação já está em vigor e visa corrigir as distorções que ocorreram durante a vigência do Auxílio Brasil, quando o número de famílias unipessoais aumentou significativamente.

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É importante esclarecer que essa mudança se aplica apenas a novas concessões do Bolsa Família. O objetivo central é garantir uma distribuição mais justa e eficiente dos benefícios, evitando abusos e irregularidades na inclusão de beneficiários. Caso o limite de 16% seja atingido em um município, será realizada uma revisão criteriosa para avaliar a exclusão de algum beneficiário do programa, priorizando aqueles que realmente necessitam da assistência.

Outro ponto relevante é que, em março deste ano, o Bolsa Família passou por um pente-fino que resultou no corte de 1,5 milhão de beneficiários cuja renda ultrapassava os limites estabelecidos pelo programa. Essa medida visou aperfeiçoar o direcionamento dos recursos para as famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Para ser elegível ao Bolsa Família, uma família deve cumprir alguns critérios, sendo o principal deles a renda mensal per capita, que deve ser de até R$ 218. Isso significa que a soma das rendas de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior a R$ 218. Essa avaliação visa priorizar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Além disso, as famílias beneficiárias do programa devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, tais como realizar o acompanhamento pré-natal, seguir o calendário nacional de vacinação, monitorar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos e garantir a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica. Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado a cada 24 meses também é uma obrigação.

Os valores recebidos pelo Bolsa Família variam de acordo com o tamanho da família e a renda de cada membro. Cada integrante da família tem direito a pelo menos R$ 142, e o programa garante um valor mínimo de R$ 600 por família. Há também valores adicionais para crianças de até 6 anos e outros membros da família. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março deste ano, com um valor médio de R$ 670.

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O calendário de pagamento do Bolsa Família é organizado com base no último dígito do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário e ocorre ao longo do mês de setembro, garantindo que as famílias recebam seus benefícios de forma regular e previsível.

Calendário do Bolsa Família de setembro

• NIS final 1: 18 de setembro;
• NIS final 2: 19 de setembro;
• NIS final 3: 20 de setembro;
• NIS final 4: 21 de setembro;
• NIS final 5: 22 de setembro;
• NIS final 6: 25 de setembro;
• NIS final 7: 26 de setembro;
• NIS final 8: 27 de setembro;
• NIS final 9: 28 de setembro;
• NIS final 0: 29 de setembro.

Essas mudanças têm como objetivo aprimorar o programa Bolsa Família, tornando-o mais eficiente e focado na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que combate fraudes e irregularidades na concessão dos benefícios.

O que pode cortar o Bolsa Família?

Os cortes nos benefícios do Bolsa Família podem ocorrer por diversos motivos, sendo os principais a falta de atualização do cadastro e o descumprimento das regras de condicionalidade do programa. A exigência de manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade continuem recebendo o apoio necessário.

Fonte: FDR