Nova lei do INSS entra em vigor e afeta milhões de brasileiros; Bonner interrompe Jornal Nacional para explicar mudanças detalhadas
William Bonner interrompeu a edição do Jornal Nacional para destacar a nova lei do INSS, que já está em vigor e deve impactar milhões de brasileiros.
O apresentador chamou a atenção para as mudanças nas regras de concessão de benefícios, que incluem alterações nos prazos e nos critérios de contribuição.
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Durante edição do Jornal Nacional, todos foram pegos de surpresa com Bonner confirmando mudança em benefício anunciada pelo INSS. “Ministério da Previdência Social e INSS publicam portaria com alterações no auxílio doença“.
“A partir de agora, por exemplo, o trabalhador afastado pode pedir para retornar ao trabalho antes do fim do prazo do atestado e sem passar por perícia médica.” Completou o jornalista.
Auxílio-doença
O Ministério da Previdência Social e o INSS, publicaram, no dia 1º de novembro de 2023, uma portaria que traz mudanças significativas no auxílio-doença, divulgou Bonner durante o Jornal Nacional.
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A partir de agora, os trabalhadores afastados podem solicitar o retorno ao trabalho antes do término do prazo do atestado médico. Agora, sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica.
Essa alteração visa agilizar o processo e reduzir as filas de espera para a perícia.
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Grande novidade
Além disso, a portaria introduz a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, sempre que necessário.
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Implementaram essa medida temporária para diminuir a longa fila de espera, que atualmente conta com cerca de 624 mil pessoas aguardando a perícia médica.
Com essa mudança, o beneficiário não precisa mais se preocupar com a burocracia de solicitar a prorrogação manualmente.
Avaliação
Outra mudança importante é que, caso o tempo de espera para a realização da avaliação médico-pericial seja menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada para a data de cessação administrativo.
Se o prazo for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem a necessidade de agendamento.
Isso garante que os beneficiários não fiquem sem cobertura enquanto aguardam a perícia.
Os segurados que se sentirem aptos a retornar ao trabalho antes do fim do benefício podem solicitar a cessação do auxílio pelo aplicativo ou portal Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente na Agência da Previdência Social.
Essa flexibilidade é uma tentativa de tornar o processo mais acessível e menos burocrático para os trabalhadores.
Benefício por incapacidade
Vale destacar que essas novas regras não se aplicam aos pedidos de prorrogação das unidades participantes do projeto-piloto do novo benefício por incapacidade, destacou o Governo Federal.
Essas unidades continuarão seguindo as diretrizes anteriores, vigentes até o final do ano passado. As prorrogações realizadas entre os dias 1º e 5 de julho também não sofrerão alterações, mantendo as normas anteriores.
Como pedir o Auxílio-doença pelo Meu INSS?
Para solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS, você deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login com seu CPF e senha, e selecionar a opção “Agendar Perícia”.
Em seguida, escolha “Perícia Inicial” e preencha os dados solicitados, incluindo informações sobre a sua incapacidade e o atestado médico.
Por fim, após confirmar os dados, você receberá a data e o local da perícia médica. Caso precise de ajuda, você também pode ligar para o telefone 135.
CONCLUSÕES FINAIS
As mudanças introduzidas pela portaria visam simplificar e agilizar o processo de concessão e prorrogação do auxílio-doença.
Assim, beneficiando milhares de trabalhadores que dependem desse suporte para se manterem financeiramente enquanto estão incapacitados para o trabalho.
