Bourbon, Villa Lobos, Iguatemi e todos precisam cumprir: Lei deixa idosos nas nuvens com proibição implacável

Tudo sobre a lei direcionada em beneficiar os idosos do Brasil com proibição implacável que atinge todos os Shoppings, inclusive, Bourbon, Villa Lobos e Iguatemi

A segunda-feira (29) já inicia com uma notícia direcionada aos idosos do Brasil, que podem contar com mais um grande benefício visando a melhoria na qualidade de vida em todos os lugares.

Assim, grandes shoppings como Bourbon, Vila Lobos, Iguatemi e demais já sabem que precisam cumprir a nova legislação que deixa os idosos nas nuvens com proibição implacável.

De acordo com informações do portal da Prefeitura de São Paulo, desde o ano de 2019 tem sido intensificada a fiscalização de vagas especiais em shoppings. Assim, as informações dão conta de que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT), por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), promoveu inclusive a realização de blitze que visam verificar se os motoristas estão respeitando as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos privados na cidade de São Paulo.

Assim, fica claro que a nova lei já existe há alguns anos, mas, é muito importante destacar que a fiscalização segue ocorrendo até os dias atuais.

Para quem não sabe, a fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017, e vem acontecendo de forma contínua em shoppings e supermercados que se adequaram à sinalização correta para as vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da CET.

Segundo as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br).

É muito importante destacar também que, para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico e, ao estacionar, deixá-lo em local visível no painel do veículo.

O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET por meio da central SP 156.

A fiscalização em vagas especiais é permanente e continua sendo feita normalmente.

Quais são os direitos humanos dos idosos?

São os Direitos de: dispor do próprio corpo; • privacidade; • locomoção; • segurança; • liberdade religiosa; • liberdade de expressão; • escolha. Referem-se, basicamente: ao atendimento das necessidades humanas básicas como saúde, trabalho, alimentação, moradia, educação, descanso e lazer, transporte e comunicação.