O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vem com nova lei para entrar em vigor em 2025 e é uma excelente notícia para os motoristas brasileiros
O IPVA é um imposto cobrado anualmente para quem tem veículo no seu nome. E dependendo do tipo de veículo que você tenha, ele pode ser um pouco salgado. Mas, hoje nós temos uma excelente notícia para os motoristas que precisam arcar com o pagamento e que com toda certeza, vão comemorar essa lei.
Vale destacar que em 2024, todos os brasileiros que têm veículos são obrigados a pagar o documento e em setembro milhões de pessoas já fizeram ou farão esse pagamento. Mas, em 2025, a história será diferente para uma parcela da população e tudo graças a uma lei que garante isenção no pagamento do imposto.
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De acordo com o Diário Oficial do Estado de Sergipe, a Lei 9.517/2024 estabelece a isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. A ideia é promover a inclusão e reduzir o impacto financeiro sobre essas famílias. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, ela entrará em vigor em 2025.
Segundo o site Monitor do Mercado, é previsto que cerca de 4,2 mil pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas sejam beneficiadas. Além disso, pessoas com síndrome de Down e autismo também se enquadram nos critérios de isenção do IPVA. A medida é um avanço significativo em termos de justiça social.
REQUISITOS PARA A ISENÇÃO
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O veículo deve ter um valor máximo de R$ 120 mil.
O pedido deve ser realizado no portal da SEFAZ.
A documentação exigida deve ser apresentada corretamente.
É necessário pagar uma taxa obrigatória ao fazer a solicitação.
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO?
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Caso você se enquadre nos requisitos, basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e fornecer a documentação exigida e pagar uma taxa obrigatória. Logo, no próximo ano, não precisará mais arcar com o imposto.
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POR QUE PAGAR IPVA?
Se você paga o documento há anos e não sabe qual seria essa função, agora a gente esclarece para você. Por se tratar de um imposto estadual, é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. O dinheiro será usado para obras de infraestrutura na própria região, o que é bom para todos. E dependendo do veículo que você tenha, o valor do IPVA não vai ultrapassar os R$ 300.