Brasileiros precisam saber o que está acontecendo com seu CPF em farmácia e se proteger
Mesmo depois da entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda é comum numa ida à farmácia ser fornecido CPF (Cadastro de Pessoa Física) para que esteja incluso algum desconto ou acumulo de pontos por algum programa da própria rede de farmácia
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O que o consumidor não sabe é que pode estar correndo grande risco ao fornecer o documento sem explicação ou cuidado.
A LGPD classifica os dados de saúde e informações sobre medicamentos considerados ativos sensíveis o que os classifica como dados que requerem ainda mais sigilo, por mais que existam medicamentos que exijam determinado controle e demandem que os dados pessoais do comprador.
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POR QUE PODE SER PERIGOSO?
Segundo o site Terra se uma farmácia estiver compartilhando informações pessoais sem autorização ou infringindo outras regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, isso pode resultar em sérias consequências legais, incluindo responsabilidade civil, bem como sanções administrativas impostas às empresas.
Essas sanções podem incluir advertências, divulgação pública, aplicação de multas únicas ou diárias, exclusão dos dados, e até mesmo uma suspensão parcial das operações do banco de dados. A não conformidade representa um risco para as empresas, podendo resultar em impactos negativos.
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Além disso é fundamental um motivo legalmente aceitável para a coleta desses dados. As farmácias precisam adotar medidas formais e ajustar seus procedimentos para assegurar o cumprimento da LGPD. Os dados devem ser retidos pelo período necessário para alcançar a finalidade para a qual foram coletados, a menos que haja uma obrigação legal ou outra justificativa válida para a sua manutenção
Dito isto, os indivíduos têm o direito de requerer informações sobre quais dados estão sendo coletados a seu respeito, bem como sobre como esses dados estão sendo utilizados e com quem estão sendo compartilhados.
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