Caixa, Bradesco e mais: Lei do Banco Central traz 2 alertas para encerramento automático de contas bancárias

Tudo sobre a lei do Banco Central com 2 alertas para encerramento automático de contas

O Banco Central visa garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. Sendo assim, atualmente ele é responsável pela autoridade monetária do Brasil, estando diretamente ligada ao Ministério da Economia.

Com tal responsabilidade, o Banco Central acabou emitindo um comunicado onde confirma dois alertas para encerramento automático de contas bancárias em grandes bancos, como, por exemplo, Bradesco, Caixa, dentre outros.

Por meio do seu portal oficial, o Banco Central fez um comunicado onde esclareceu sobre o encerramento da conta bancária sem solicitação do cliente.

Comunicado do Banco Central

O comunicado acabou sendo feito em 26/03/2024, onde o Banco Central determina: “O banco deve encerrar a conta quando verificar irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave. Nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, a instituição financeira deve comunicar ao depositante a intenção de rescindir o contrato, estipulando prazo para eventual regularização da pendência, o qual não poderá ser superior a noventa dias“, disse.

“Além disso, o banco pode encerrar a conta por falta de interesse. Assim, uma vez que a abertura e a manutenção de contas bancárias são acordos livremente pactuados entre as partes. Nesse caso, porém, o cliente deve ser previamente informado”, pontua.

E então encerra: “O encerramento pela instituição não inclui a possibilidade de encerramento automático por desuso por parte do cliente nem por inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF)”, diz.

Dois alertas

Assim, podemos então destacar os dois seguintes alertas:

• O banco pode encerrar a conta quando verificar irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave;
• Além disso, o banco pode encerrar a conta por falta de interesse, uma vez que a abertura e a manutenção de contas bancárias são acordos livremente pactuados entre as partes. Nesse caso, porém, o cliente deve ser previamente informado.

Novidade confirmada

O Banco Central, por meio de suas redes sociais oficiais, confirmou um novo decreto que entra em vigor ainda neste ano de 2024.

Agora, de acordo com o comunicado da autarquia, você pode agendar suas transferências recorrentes com o Pix em qualquer banco.

“Você pode agendar suas transferências com o Pix em qualquer banco. Seja para pagar funcionários, serviços, ajudar a família ou programar uma mesada, o agendamento recorrente facilita sua vida”, disse o Banco Central.

E então seguiu explicando melhor sobre a mudança. “Escolha entre intervalos semanais ou mensais (outras opções podem estar disponíveis), defina o valor e não se preocupe mais em lembrar de fazer as transferências no dia. E você pode cancelar o agendamento no aplicativo do seu banco até o último minuto do dia anterior”, disse.

Assim, por fim, explicou: “O agendamento recorrente do Pix é gratuito para todas as pessoas físicas usuárias do Pix. Aproveite essa praticidade”, disse o Banco Central. Ou seja, Nubank, Itaú e todos os outros bancos acabam sendo atingidos com a grande novidade.

Pix agendado

Em síntese, o Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente.

A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

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