Caixa é obrigada a fazer pagamento milionário e lista de beneficiários do Bolsa Família poderão ter direito à bolada
E nesta segunda-feira (21), uma lista de beneficiários do Bolsa Família, podem ter direito à receber uma verdadeira bolada da Caixa Econômica Federal.
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Cravado na Justiça
De acordo com o portal Informe Brasil,a Justiça de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) paguem uma indenização de até R$ 15 mil devido ao vazamento de dados ocorrido ainda no ano de 2022.
Incidente esse que afetou milhares de brasileiros, que anteriormente eram assistidos pelo antigo Auxílio Brasil, atual Bolsa Família.
Vale dizer que essa situação levantou e ainda aponta sérias constatações quanto a segurança de informações pessoais.
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Sendo assim, esse valor de R$ 15 mil deverá ajudar a compensar os danos causados pelo vazamento de dados e também pode ser usado para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias
Vale dizer que o caso foi movido pelo Instituto SIGILO, uma entidade focada na defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação.
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O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à decisão. Para o MPF, o vazamento, envolvendo empresas e órgãos públicos, é uma falha considerável que merece atenção e reparação.
O vazamento de dados pessoais é uma violação significativa, especialmente quando envolve entidades governamentais responsáveis por programas sociais de larga escala como o findado Auxílio Brasil.
Como saber se eu tenho direito a indenização do Auxílio Brasil?
Estima-se que uma média de quatro milhões de ex-beneficiários do Auxílio Brasil, sendo a sua maioria assistidos pelo atual Bolsa Família, estão elegíveis para a indenização.
Para saber se você tem direito, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo;.
- Clique em “Conferir se eu tenho direito”.
- Preencha com seu nome, e-mail, CPF e número de celular.
- Aceite a política de privacidade e os termos de uso.
- Clique em “Conferir se eu tenho direito” e aguarde o retorno da instituição.
OBSERVAÇÃO: A consulta informa apenas se o cidadão está elegível a receber a indenização, porém, o processo legal continua em andamento e não prevê pagamentos imediatos até sua conclusão.
MAS ATENÇÃO! essa indenização do Auxílio Brasil será taxada no IRPF. Isso implica que uma parte da quantia será descontada, reduzindo o valor líquido disponível para saque.