Câmara é acionada por nova lei histórica para dar fim ao Saque-Aniversário do FGTS e substituto é cravado

FGTS vira alvo de uma nova lei histórica que, se aprovada, colocará fim no Saque-Aniversário, modalidade que atende a milhares de trabalhadores sob regime CLT

Como muitos já sabem, o FGTS é um dos abonos mais importantes dos trabalhadores, afinal de contas, ele garante um valor que auxilia os CLTs a seguir com seus custos após uma demissão, desde que a mesma seja executada sem justa causa.

Porém, muitos deles acabam contando com a modalidade saque-aniversário, instituída desde o ano de 2020, aonde o trabalhador consegue sacar parte desse fundo anualmente, o que para muitos chega como reforço no orçamento.

Porém, apesar de aliviar a primeiro momento, caso esse mesmo trabalhador (inscrito na modalidade) seja desligamento da empresa, ele terá acesso somente à multa rescisória, permanecendo o saldo restante em suas contas do FGTS.

Diante disso, uma nova lei histórica está sendo armada e até mesmo a Câmara dos deputados foi acionada com o propósito de acabar com esses saques. Uma vez que os argumentos apontam que eles mais atrapalham, que ajudam o trabalhador.

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Por dentro da proposta

Inclusive, esse argumento acima foi exposto pelo próprio Ministério do Trabalho, cujo qual defende que essa modalidade de saque prejudica quando a necessidade é que se faça o saque total das contas do FGTS.

Diante disso, o Ministério de Trabalho pretende substituir o Saque-Aniversário por uma espécie de empréstimo consignado por meio do E-Social. Esse anúncio foi feito ainda no dia 24 de abril de 2024, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo portal Agência Brasil, o ministério enxerga o aumento de operações do saque-aniversário, dos último anos, como uma ameaça a sustentabilidade do FGTS.

A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque consuma R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.

Apesar de controverso, a ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo.

Porém, pela visão dos trabalhadores essa opção pode ser considerada uma desvantagem, uma vez que muitos que optam por esse saque o enxerga como um valor extra para pagar contas pontuais.

Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado ainda em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao Saque-Aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.

Até agosto de 2023, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

Segundo o portal MEU TUDO, o futuro do Saque-Aniversário ainda é incerto e vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS.

Mas essa decisão final só será dada pelo Congresso Nacional, após o envio do Projeto de Lei que determine que o Saque-Aniversário vai acabar.

Vale destacar que, em maio de 2024, o ministro Luiz Marinho afirmou que os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e da Casa Civil estão finalizando os detalhes para encaminhar o Projeto de Lei.

Ainda está vigente

Porém, enquanto a ideia não sai do papel, o período de saques sempre se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

MAS ATENÇÃO! CASO o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Inclusive, um novo saque da modalidade pela CAIXA ja está disponível para saque, possibilitando assim uma nova leva de “limpa” nas contas do abono.

Veja abaixo as próximas datas de pagamento, sendo que uma delas já foi liberada no dia 1º AGOSTO:

Mês de aniversário: Data de pagamento:

• Agosto 1º de agosto a 31 de outubro -VIGENTE

• Setembro 2 de setembro a 30 de novembro

• Outubro 1º de outubro a 29 de dezembro

• Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro

• Dezembro 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

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Como solicitar o saque aniversário do FGTS?

Segundo O Antagonista, para acessar a quantia disponível, o trabalhador precisa solicitar o saque através do:

• Aplicativo do FGTS;
• Site ou internet banking da Caixa Econômica Federal;
• Diretamente em uma agência bancária.

O valor do saque é depositado diretamente na conta poupança digital Caixa Tem, mas existe a opção de transferência para outra conta, se assim preferir o beneficiário.

É essencial realizar o saque dentro do prazo, que se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de aniversário.