A Agência reguladora retirou do mercado grande marca de temperos, por encontrar pelo de ratos em canela em pó
Em 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação proibindo a venda do lote 31953 de Canela em Pó, da marca Prezunic. Análises revelaram a presença de pelos de ratos e fragmentos de insetos no produto.
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Anvisa retira marca de canela em pó dos mercados (Imagem Reprodução Internet)
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De acordo com a Anvisa, o item, fabricado pela empresa Certa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., continha fragmentos de pelos de roedores (indicativo de risco) e fragmentos de insetos (indicativo de falha nas boas práticas de fabricação).
O laudo que constatou essa contaminação foi emitido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) – Lacen-MG.
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A resolução da Anvisa determina que, em todo o território nacional, seja proibido o uso, a comercialização e a distribuição do lote 31953 (com data de validade até 02/2019) do produto Canela em Pó, da marca Prezunic.
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O que diz a Lei
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que:
“O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”
Anvisa retira marca de canela em pó dos mercados (Imagem Reprodução Internet)
Os consumidores que já tenham sofrido algum incidente devido ao defeito apontado têm o direito de buscar reparação por danos morais e patrimoniais, se for o caso, por meio do sistema judiciário.
Vale a pena ressaltar que quando a Anvisa toma essa atitude dá um prazo para as empresas regularizarem a situação e voltarem para o mercado. E foi isso que aconteceu com a marca citada acima, que tem os seu produtos vendidos no mercado normalmente nos dias atuais.
Qual o papel da Anvisa?
A Anvisa tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
