Tebet sem chão: Canetada histórica antes de Haddad chega com salário mínimo de R$1711 a milhares de CLTs

Canetada histórica de governo estadual chega com tudo para milhares de brasileiros. A novidade vem antes da lei de Haddad e Tebet, deixando os ministros para trás com novo piso salarial de R$ 1.711 a lista de CLTs

Se tem uma coisa que todo mundo ama é o aumento do salário mínimo. Nesta noite, falaremos sobre uma novidade sobre o pagamento que foi recentemente cravada a milhares de brasileiros e o valor surpreendente de R$ 1.711 entra em vigor. A seguir, confira todos os detalhes sobre a canetada histórica de um estado que chegou antes da decisão de Tebet e Haddad.

O salário mínimo nacional do brasileiro, atualmente, é de R$ 1.412. Em vigor desde 1° de janeiro deste ano, nenhum CLT pode receber um pagamento menor que esse. Neste sentido, a ministra Simone Tebet e Fernando Haddad já estão armando o valor do próximo ano, e as previsões estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

Cada estado, pode determinar um valor de salário mínimo aos seus trabalhadores, desde que esse não seja menor que o nacional. Sendo assim, diversas Unidades da Federação, possuem sua legislação específica que crava o seu pagamento base, indo de acordo com a função que o funcionário desenvolve. Isso porque muitos não possuem reajustes por convenções ou acordo coletivo.

Segundo o portal ‘Ache Concursos’, no Rio Grande do Sul a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou ainda em novembro de 2023, o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional de 2024 em 9%, após negociações com o governo do Estado. Com a aprovação, o novo piso regional do RS passou para R$ 1.573,89 (1ª faixa) até R$ 1.994,56 (5ª faixa).

Lista de CLTs que tem direito ao salário mínimo maior no Rio Grande do Sul

• 1ª faixa R$ 1.573,89: agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; as indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy; empregados em garagens e estacionamentos.
• 2ª faixa R$ 1.610,13: nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
• 3ª faixa R$ 1.646,65: nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; auxiliares de administração de armazéns gerais.
• 4ª faixa R$ 1.711,69: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; entre outros.
• 5ª faixa R$ 1.994,56: para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Qual será o valor do salário mínimo no ano de 2025?

Fernando Haddad e Simone Tebet são fundamentais na alise do piso nacional. Inclusive, no dia 15 de abril, o ministro revelou ao ‘Estúdio I’, da GloboNews, que o valor do salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.502. No entanto, o Ministério da Fazenda pretende aumentar a previsão para R$ 1.509. Valor esse que constará na proposta orçamentária do próximo ano, a ser enviada ao Congresso Nacional no dia 31 deste mês.

O valor chega representando uma alta de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412. Com o aumento, independente do valor, entrando em vigor no dia 1° de janeiro de 2025. Esse aumento é graças a Lei de Valorização do Salário Mínimo. Destacando que o valor (R$ 1.509) ainda pode sofrer alterações dependendo da variação da inflação e desempenho do PIB.