Nova lei envolvendo o Bolsa Família podem causar o corte do benefício a milhões de CPFs que dependem do programa e essa decisão cai como bomba nesta segunda (08)
E Milhões de CPFs que dependem dos benefícios concedidos por programas sociais como o Bolsa Família, precisam estar em alerta! Após uma nova canetada, o grupo que se enquadra nos requisitos para o corte podem começar a se despedir do benefícios de R$600 + variantes que caem todo mês.
Vale destacar que parte do pacote de corte de despesas anunciado na última semana pelo governo vai depender de aprovação no Congresso Nacional. Ou seja, vai depender de negociação e ainda não está garantido.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Porém, de acordo com o g1, cálculos preliminares indicam que cerca de R$ 10 bilhões só serão efetivados após aval dos parlamentares. Isso representa mais de um terço de toda a economia com os cortes esperada para o próximo ano de R$ 25,6 bilhões.
Ainda não há data prevista para o Palácio do Planalto enviar as propostas ao Congresso.
Mais que necessárias
Apesar das medidas serem reconhecidas até como duras, a equipe econômica confia que sejam extremamente necessárias e que a aprovação ainda ocorra mesmo em um prazo mais curto por conta das próximas eleições municipais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No último dia 03 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem ao menos pestanejar, fez uma declaração na qual frisa a importância da medida após seguidas reuniões com o presidente Lula.
O objetivo foi dar uma sinalização ao mercado financeiro. O dólar chegou a bater R$ 5,70 nos últimos dias em meio ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em torno da política de juros e das contas públicas*
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
(Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui*)
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Haddad “não quis nem saber” e anunciou um corte na casa dos R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. No entanto, o ministro não deu mais detalhes sobre o pacote.
Fora isso, na última quarta feira (04) ele também anunciou que, se necessário, haverá um congelamento de despesas previstas até o fim de 2024. Isso deve ser feito até dia 22 de julho:
“A Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes que o arcabouço seja cumprido”.
Integrantes do Ministério da Fazenda dizem que vai ser um valor robusto, mas afirmam que os cálculos ainda não estão concluídos.
O Bolsa Família em meio aos cortes
Como mencionamos logo no inicio desse texto, uma das medidas a serem anunciadas prevê mudanças no Cadastro Único, que reúne informações da população de baixa renda e que pode ter acesso a programas sociais como o Bolsa Família.
Em suma, a regra diz que, a cada três anos, a pessoa precisa atualizar os dados fornecidos ao Cadastro. Porém na pratica, isso não tem ocorrido como deveria.
Por conta disso, a ideia é que, se o beneficiário está com informações desatualizadas há mais tempo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja regularizado.
Para dificultar ainda mais, o governo ainda pretende um “pente-fino” e encontrar quem fraudou informações para se enquadrar como família unipessoal – quando uma pessoa diz que não tem filhos nem é casada.
E isso pode significar cortes significativos em muitos benefícios do programa concedidos até então, conforme podem ver através desse link*.
Vale destacar que, desde o início do governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após a gestão anterior ter estabelecido um valor mínimo a ser pago independente do tamanho da família.
A maior suspeita de fraude é quando a família se divide para conseguir dois cadastros e receber dois benefícios do programa social.
Uma forma de conseguir identificar irregularidades é pelo endereço da pessoa que está no Bolsa Família e cuja informação poderá ser cruzada com a de parentes. Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, logo após a eleição presidencial, o número de “beneficiários solos” saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões.
Quais outros benefícios poderão ser afetados pelo pente-fino?
Outro pilar do pacote foi anunciado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que comandará um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto de 2024.
Segundo ele, há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios temporários, esse processo não era realizado desde o ano de 2019.
Outro ponto de aperto será a gestão de todos os municípios. O intuito é deixar claro que as prefeituras precisam registrar os funcionários contratados pelo regime CLT.
Ainda de acordo com o G1. caso isso não seja feito o município poderá perder benefícios como repasses da União para a prefeitura.
Outra mudança deve ser nas regras de pagamento de contribuição previdenciária nos casos de servidores públicos federais que são cedidos para cargos em governo estaduais ou municipais.
Ou vice-versa, servidores estaduais e municipais que vão trabalhar no governo federal. O objetivo é estabelecer um acerto de contas entre os entes.
