Canetada fenomenal do governo federal promete aumento no salário mínimo e no PIS/Pasep aos CLTs para o próximo ano de 2025
O governo federal juntamente com o ministro Fernando Haddad garante aumento no PIS/Pasep, de mais de R$1.412 para R$1.509, como meta de novo Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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Portanto, de acordo com o portal Gov, o governo detalhou na última coletiva de imprensa, do dia 2 de setembro, o aumento de R$97 do salário mínimo.
O aumento previsto do salário mínimo é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412 vigente neste ano.
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Desse modo, Haddad destacou que o PLOA 2025 é resultado dos esforços federais para equilibrar receitas e despesas.
Com isso, benefícios do INSS como a aposentadoria, e outros aos trabalhadores, como o PIS/Pasep, acompanharão esse aumento previsto.
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Ou seja, aqueles que recebem auxílios conforme o piso nacional, receberão o novo valor ajustado de R$1.509, se caso o projeto for sancionado.
Cálculo salário mínimo
O governo federal reajusta o salário mínimo todos os anos com base na inflação, preservando o poder aquisitivo dos trabalhadores.
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Desde 2020, o salário mínimo não é determinado por uma fórmula, mas sim estabelecido de maneira indireta pela Constituição.
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Dessa maneira, isso exige a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores com menor remuneração.
O salário mínimo em 2024 está em R$ 1.412,00, um crescimento de 7,7% em comparação ao ano passado, quando era de R$ 1.320,00.
Desse modo, a quantia diária é de R$ 47,07, enquanto a hora custa R$ 6,42.
Contudo, o governo sugere um acréscimo de 6,87% no salário mínimo em 2025, em relação ao valor vigente em 2024.
O acréscimo resultaria de 3,82% na variação prevista para o INPC nos últimos 12 meses até novembro de 2024, além de 2,91% no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB).
Quais benefícios mudam com o aumento do salário mínimo?
- Previdência Social: O salário mínimo serve como referência para calcular o valor de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
- Seguro-desemprego: As regras determinam que o valor mínimo do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo.
- PIS/Pasep: O abono salarial do PIS/Pasep limita-se ao valor do salário mínimo, variando de acordo com o número de meses trabalhados.
- Microempreendedores individuais (MEIs): Os MEIs recolhem 5% do salário mínimo para o INSS, o que garante a eles direitos a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
- Indenizações judiciais: As leis estabelecem que o valor máximo das indenizações pagas em processos judiciais é de 40 salários mínimos.
Conclusões finais
O governo federal, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, anunciou um acréscimo de R$1.412 para R$1.509 no PIS/Pasep, como parte da nova Lei Orçamentária Anual.
Na coletiva de imprensa realizada no dia 2 de setembro, o governo também anunciou um aumento de 6,87% no salário mínimo, demonstrando seus esforços para balancear as receitas e despesas.
Com essa alteração, os benefícios do INSS e outros auxílios para trabalhadores também sofrerão modificações, se o projeto for aprovado.
Essa ação visa aprimorar a qualidade de vida dos beneficiados e reafirmar a dedicação do governo à justiça social.
