Decisão do governo do presidente Lula afeta mais de 170 milhões de idosos em todos pais que recebem pagamentos do INSS
O presidente Lula assinou uma medida histórica que promete afetar milhões de aposentados e pensionistas do INSS em todo o Brasil.
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Com a revisão aprovada, cerca de 170 milhões de idosos poderão passar por mudanças significativas em seus benefícios, numa decisão que já está sendo considerada um marco na política de seguridade social do país.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma convocação em massa de 170 mil segurados para uma revisão de benefícios.
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Segundo A Folha, esta medida faz parte do projeto Pacifica, instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julho de 2024. O objetivo principal é evitar que os beneficiários precisem recorrer à Justiça para resolver seus casos, tornando o processo mais ágil e econômico.
Detalhes
O projeto Pacifica visa celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade, com foco inicial em benefícios previdenciários.
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Atualmente, o INSS está envolvido em 3,8 milhões de ações judiciais, representando 4,5% dos processos em andamento na Justiça brasileira.
A primeira fase do projeto concentra-se em benefícios como aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Pacifica
A plataforma Pacifica permitirá que os segurados submetam seus casos diretamente pela internet. Os casos elegíveis serão aqueles que podem ser analisados através do cruzamento de dados disponíveis no sistema.
Isso significa que segurados do INSS com benefícios negados administrativamente poderão apresentar seus pedidos diretamente à Procuradoria-Geral Federal (PGF) para análise.
Uma das grandes vantagens da plataforma Pacifica é a agilidade no processo. Os segurados não precisarão recorrer ao Poder Judiciário para ter seu caso reavaliado.
Se houver base jurídica para um acordo extrajudicial, a AGU/PGF oferecerá essa alternativa, resultando em economia de tempo para o cidadão e redução de gastos públicos.
A previsão é que, apenas em juros e correção monetária, essa iniciativa possa poupar R$ 225 milhões ao longo deste ano. Além disso, a medida visa desafogar o Poder Judiciário, que atualmente lida com um grande volume de processos relacionados ao INSS.
Pagamentos
O pagamento dos benefícios será feito de forma automatizada após a aprovação do acordo extrajudicial.
Quando for constatado o direito ao benefício, e após o segurado aceitar a proposta de acordo, a AGU se comunicará eletronicamente com o INSS, que fará a implantação do benefício e efetuará os pagamentos devidos.
Essa iniciativa representa um passo significativo na modernização e eficiência do sistema previdenciário brasileiro.
Ao facilitar a resolução de conflitos e garantir que os segurados recebam seus benefícios de forma mais rápida e eficiente, o projeto Pacifica promete trazer melhorias tanto para os beneficiários quanto para a administração pública.
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