Canetada de Lula: Nova lei histórica da Uber é armada para entrar em vigor para decretar FIM de uma era

Lula arma nova lei envolvendo empresas de aplicativos, como a Uber

Em janeiro de 2020, a Uber chegou no Brasil para inovar o transporte privado. Desde então, ela tornou-se uma das principais empresas no país.

A gigante é fundamental na vida dos brasileiros, seja para aqueles que precisam chegar em seu destino ou para os motoristas parceiros.

Nos últimos anos, inúmeros cidadãos optaram por fazer parte do time da Uber devido aos benefícios do trabalho.

Atualmente, segundo o site próprio da marca, a empresa conta com mais 5 milhões de parceiros.

Pensando nos motoristas de aplicativo, como Uber e 99, o Governo Federal iniciou um novo projeto de lei.

No dia 04 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a nova proposta de regulamentação da categoria.

De acordo com o Valor Econômico, Lula assinou o projeto de lei e encaminhou a iniciativa ao Congresso após meses de negociações com as plataformas e os sindicatos.

“Hoje é um dia especial porque representa um marco significativo no mundo do trabalho, um momento em que trabalhadores e empresários se sentam à mesa de negociações para moldar um novo quadro organizacional. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho”, disse Lula ao assinar a proposta durante evento no Palácio do Planalto.

O projeto cria uma nova categoria de trabalho, a de “trabalhador autônomo de plataforma”, e garante alguns direitos.

Atualmente, os motoristas de aplicativos não possuem direitos trabalhistas, caso a proposta seja aprovada, será o fim de uma era.

MUDANÇAS

A proposta prevê, piso por hora trabalhada, remuneração mínima, plano de previdência (INSS) e mais. Veja alguns deles:

• Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
• Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e sindicato;
• Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
• Motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
• Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
• Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
• Hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.

No entanto, mesmo aprovado, a proposta não irá determinar a criação de vínculo empregatício entre motoristas e as empresas.

Desse modo, as empresas não terão que assinar a carteira de trabalho dos motoristas, seja da Uber, 99 ou outras.

A nova proposta de lei ainda aguarda a aprovação do Senado.

QUANDO É O FUNDADOR DA UBER?

Como havíamos mencionado, a Uber tornou-se uma das principais empresas do país. Mas, poucos sabem sua história.

A Uber iniciou a sua trajetória no mercado em março de 2009, em São Francisco na Califórnia, por Garrett Camp e Travis Kalanick.