Lula arma nova lei envolvendo empresas de aplicativos, como a Uber
Em janeiro de 2020, a Uber chegou no Brasil para inovar o transporte privado. Desde então, ela tornou-se uma das principais empresas no país.
A gigante é fundamental na vida dos brasileiros, seja para aqueles que precisam chegar em seu destino ou para os motoristas parceiros.
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Nos últimos anos, inúmeros cidadãos optaram por fazer parte do time da Uber devido aos benefícios do trabalho.
Atualmente, segundo o site próprio da marca, a empresa conta com mais 5 milhões de parceiros.
Pensando nos motoristas de aplicativo, como Uber e 99, o Governo Federal iniciou um novo projeto de lei.
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No dia 04 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a nova proposta de regulamentação da categoria.
De acordo com o Valor Econômico, Lula assinou o projeto de lei e encaminhou a iniciativa ao Congresso após meses de negociações com as plataformas e os sindicatos.
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“Hoje é um dia especial porque representa um marco significativo no mundo do trabalho, um momento em que trabalhadores e empresários se sentam à mesa de negociações para moldar um novo quadro organizacional. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho”, disse Lula ao assinar a proposta durante evento no Palácio do Planalto.
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O projeto cria uma nova categoria de trabalho, a de “trabalhador autônomo de plataforma”, e garante alguns direitos.
Atualmente, os motoristas de aplicativos não possuem direitos trabalhistas, caso a proposta seja aprovada, será o fim de uma era.
MUDANÇAS
A proposta prevê, piso por hora trabalhada, remuneração mínima, plano de previdência (INSS) e mais. Veja alguns deles:
- Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
- Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e sindicato;
- Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- Motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- Hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
No entanto, mesmo aprovado, a proposta não irá determinar a criação de vínculo empregatício entre motoristas e as empresas.
Desse modo, as empresas não terão que assinar a carteira de trabalho dos motoristas, seja da Uber, 99 ou outras.
A nova proposta de lei ainda aguarda a aprovação do Senado.
QUANDO É O FUNDADOR DA UBER?
Como havíamos mencionado, a Uber tornou-se uma das principais empresas do país. Mas, poucos sabem sua história.
A Uber iniciou a sua trajetória no mercado em março de 2009, em São Francisco na Califórnia, por Garrett Camp e Travis Kalanick.
