Canetada de Lula e em vigor: Nova lei do cartão de crédito chega para salvar CLT’s e aposentados em 2024

Mudança radical: nova lei atinge todos os cartões de crédito e salva brasileiros

Entra em vigor uma nova legislação que chegou para salvar brasileiros que sofrem com as altas taxas de juros no cartão de crédito.

A medida, que visa aliviar o bolso de trabalhadores e aposentados, foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado e já está sendo comemorada pelos consumidores.

Antes da nova lei, os brasileiros enfrentavam juros exorbitantes no crédito rotativo, que chegaram a uma média anual de 431,6% em novembro de 2023. Agora, esse valor não pode ultrapassar 100%.

Com a mudança, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ser maior que o dobro da dívida original.

Vamos dar um exemplo para você entender melhor: Com uma dívida de R$ 100, o valor não poderá ultrapassar R$ 200, considerando juros e encargos, exceto pelo Imposto sobre Operação Financeira (IOF), que está fora dessa limitação.

A nova legislação, estabelecida pela Lei Federal n° 14.690/23, surgiu após o mercado financeiro não conseguir apresentar uma proposta de teto para os juros dentro do prazo inicial de 90 dias estipulado pelo governo.

Por isso, a regra definida na lei entrou em vigor automaticamente, regulamentando o limite dos juros e encargos financeiros tanto no crédito rotativo quanto no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito.

A decisão foi formalizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa proteger os consumidores, especialmente aqueles que quitam apenas uma parte da fatura mensal e anteriormente eram submetidos a juros exorbitantes.

O que é o Credito Rotativo?

O crédito rotativo é uma modalidade de crédito estabelecida pelos cartões de crédito quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento.

Basicamente, se o titular do cartão optar por pagar apenas uma parte da fatura, o saldo restante é automaticamente financiado, e o montante não pago entra no crédito rotativo.

A nova legislação que entrou em vigor em 2024 limita os juros do crédito rotativo a 100% ao ano, o que é uma redução significativa em comparação com os níveis anteriores, que superavam 400% ao ano.

Antes, não era incomum conhecer pessoas que possuíam dívidas absurdas por não conseguirem pagar no prazo pequenas pendências bancárias, o que terá maior controle a partir da nova lei.