Canetada de Lula: Nova lei no FGTS pode beneficiar milhões de trabalhadores; veja o que fazer

Lula autoriza a mudança no FGTS e poderá beneficiar milhões de trabalhadores que são demitidos caso o projeto de lei avance em 2024

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como qualquer outra modalidade do governo federal passa por mudanças, e com a liderança do atual presidente Lula isso não poderia ser diferente.

Desse modo, segundo o portal FDR, Lula autoriza Luiz Marinho a criar um projeto de lei que coloca fim ao saque-aniversário.

Conforme dados do portal, Luiz Marinho nunca teve interesse em manter essa modalidade e até chegou a prometer em 2023 que acabaria com esse projeto, porém a proposta não avanço.

No entanto, agora em 2024, o atual presidente autorizou a criação do projeto de lei do ministro, mas é importante saber que o texto ainda terá que passar por deputados e senadores.

O fim do saque-aniversário

Caso o Congresso Nacional sancione o projeto, 9 milhões de pessoas perderão o acesso ao saque e passarão a receber o benefício.

Isso porque, essa modalidade impede que o cidadão saque o valor total em caso de demissão sem justa causa.

Ou seja, caso seja demitido sem justa causa o funcionário não recebe tudo, só a multa de 40% paga pelo empregador.

Se vier a se arrepender da troca, o trabalhador pode solicitar pelo App do FGTS o retorno ao saque-rescisão.

Entretanto, é preciso esperar dois anos para receber a quantia que fica bloqueada na conta.

Porque o governo quer acabar com o saque-aniversário?

O projeto de lei do Luiz Marinho acredita que com o fim da modalidade, os cofres públicos poderão recuperar R$100 bilhões por ano.

Isso porque esse número representa o saldo disponível no fundo para investimento público.

Em quatro anos, pessoas que são demitidas sem justa causa deixam de sacar R$ 5 bilhões e perdem o acesso ao saque-rescisão.

Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.

Contudo, em contra partida ao saque-aniversário, o governo estuda a criação de um tipo específico de empréstimo consignado.

Como realizar o saque-aniversário?

Primeiro, é necessário fazer adesão ao saque-aniversário por meio do site da Caixa, do aplicativo FGTS ou em uma agência física. 

Uma vez inscrito, o trabalhador passará a ter direito ao saque anual de uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.

No mês de aniversário, o responsável libera automaticamente o valor disponível para o saque-aniversário na conta indicada pelo trabalhador. 

Caso a conta não seja informada, o valor pode ser retirado diretamente nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos, ou em casas lotéricas, dependendo do valor. 

Como fazer o saque aniversário pelo CAIXA Tem?

• Acesse o APP da sua conta na CAIXA ou o APP do FGTS:
• Ainda no aplicativo, você precisa autorizar a CAIXA a consultar seus dados do FGTS.
• Habilite a opção saque-aniversário.
• Com isso, a opção saque-rescisão ficará desabilitada por pelo menos 24 meses