Tarcísio de Freitas vetou medida para fim de serviço popular em ônibus da EMTU em São Paulo e reviravolta acontece para milhares
Como já havíamos mencionado em outras matérias, o transporte público é fundamental na vida dos brasileiros. Em São Paulo, o cidadão pode escolher pelo metrô, ônibus, CPTM e até EMTU, que são os ônibus intermunicipais da cidade.
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Desse modo, é de extrema importância ficar atento as mudanças e novos projetos envolvendo o transporte público. Nesta sexta-feira, 06, iremos relembrar o fim de um serviço popular em ônibus da EMTU em São Paulo.
No dia 18 de outubro de 2023, Tarcísio de Freitas decidiu vetar o projeto que previa ônibus gratuitos para pessoas com deficiência da EMTU em São Paulo.
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O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou totalmente o projeto, que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De acordo com informações do portal G1, o projeto do deputado Rafael Silva (PSD) visava garantir a passagem gratuita para pessoas com deficiência da EMTU. O benefício poderia ajudar milhares de brasileiros.
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JUSTIFICATIVAS
Na época, Tarcísio de Freitas vetou o projeto com três justificativas, uma delas seria que o PL é inconstitucional devido a isenção no pagamento das tarifas. Veja cada uma delas:
- O PL é inconstitucional, já que “afeta exclusivamente ao Poder Executivo a matéria concernente à fixação, alteração e isenção de tarifas ou preços públicos, quer o serviço público seja explorado diretamente, quer mediante concessão ou permissão a empresas privadas”, escreveu o governador;
- “Ao pretender que as empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal concedam isenção para pagamento de passagens para pessoas com deficiência, a propositura incide em inconstitucionalidade, por vulnerar os princípios da separação e harmonia entre os Poderes”;
- “A propositura interfere nos contratos de concessão em vigência, adicionando elemento novo na equação econômico-financeira nos referidos contratos”.
REVIRAVOLTA
Mesmo com a medida de Tarcísio de Freitas, neste ano, a EMTU garante o Cartão Especial, que garante gratuidade no transporte metropolitano para passageiros com deficiência.
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Neste ano, o processo para garantir o benefício 100% digital esta disponível para os usuários que utilizam as linhas das Regiões Metropolitanas Campinas, Sorocaba e Baixada Santista.
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De acordo com informações do portal oficial da EMTU, o benefício deve ser concedido às pessoas com deficiência cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho e menores.
As categorias para se enquadrar no benefício são: auditiva (somente nos casos de severa ou profunda e para os alunos matriculados e que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos), visual, mental e múltipla.
Qual valor da passagem EMTU 2024?
Como havíamos mencionado, diversos passageiros utilizam a EMTU para chegar em seus destinos. Atualmente, a passagem está no valor de R$ 5,95 para os trajetos de Vinhedo e Valinhos para Campinas e de Campinas para Hortolândia.
